Vieira de Mello filho afirma suficiência do prazo para mudança de jornada

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 65 anos, defendeu no programa 'Roda Viva' da TV Cultura a aplicação imediata do fim da escala 6 X 1 no Brasil. Em entrevista, Vieira de Mello Filho alegou que não há igualdade nas negociações trabalhistas e defendeu a redução da jornada sem perda salarial.

A Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro de 2026, estabelece 2 folgas semanais para trabalhadores e diminui gradualmente a jornada máxima de 44 horas para 42 em dezembro de 2026 e para 40 em dezembro de 2027, excluindo a aplicação imediata da mudança.

Vieira de Mello Filho considerou suficiente o prazo estipulado para a mudança, mas defendeu regulamentação específica para categorias com jornadas diferenciadas, como aeronautas e trabalhadores da Petrobras. O ministro Flávio Dino, relator das ações, marcou audiência de conciliação para 10 de novembro, com um prazo para negociação. A implementação da nova jornada ainda depende do retorno do presidente Lula ao Brasil, previsto para 16 de novembro.

O discurso de Vieira de Mello Filho contrasta com as críticas de entidades empresariais, que questionam a implementação. O ministro comparou a resistência à criação do 13º salário com a opinião sobre a redução da jornada, afirmando que não há condições de negociação igualitárias entre empregadores e empregados.

Vieira de Mello Filho também mencionou que a redução da jornada beneficiaria especialmente as mulheres que trabalham no comércio, uma categoria com responsabilidades domésticas adicional. Ele afirmou que a mudança pode aumentar a produtividade e diminuir afastamentos por questões de saúde.