Fachin decidiu arquivar os inquéritos das fake news no STF

O inquérito das fake news, que investigava ataques e ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares, foi encerrado pelo presidente Edson Fachin em uma decisão tomada nesta segunda-feira (9). O inquérito, que durou sete anos, desde sua instauração em março de 2019, foi encerrado após o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou ter esgotado seu objeto específico.

Fachin, na sua decisão, destacou que, embora o inquérito principal fosse encerrado, os desdobramentos da investigação em processos individuais continuariam a ser analisados no STF. Ele justificou o encerramento, afirmando que, após tanto tempo, uma investigação aberta para investigar futuros eventos já não fazia sentido, lembrando que o inquérito original tinha como objetivo assegurar a liberdade de decisão e a autoridade das decisões do STF.

O inquérito das fake news teve seu foco ampliado ao longo do tempo, incluindo até mesmo um integrante da Corte: o ministro André Mendonça. Além disso, foram realizadas operações policiais, prisões e acusações oferecidas pela PGR. O encerramento do inquérito foi discutido internamente desde que Edson Barroso assumiu a presidência do STF, um processo que envolveu debates entre Barroso e Alexandre de Moraes.

Após a saída de Barroso, Edson Fachin assumiu as tratativas para o encerramento do inquérito, argumentando que era necessário encontrar um prazo razoável. A decisão de encerrar o inquérito, embora controversa, foi vista como uma medida necessária para proteger o STF e a ordem constitucional, especialmente após a crise institucional exacerbada pelo caso Master.

Apesar do encerramento, dados sensíveis do material reunido ao longo de mais de 12 mil páginas e 50 volumes continuam a ser protegidos. No entanto, o STF prevê que a separação desses dados sensíveis do restante do inquérito seja realizada, e que após isso, o sigilo do inquérito seja levantado. Este processo de separação e publicação dos dados continuará, permitindo que o STF trate de forma individual os desdobramentos do inquérito em processos autônomos.