Oito vereadores acionam Justiça para afastamento de Paulo Victor da presidência da Câmara de são Luís
Oito vereadores da Câmara Municipal de São Luís impuseram uma ação popular no Tribunal de Justiça do Maranhão, solicitando o afastamento do presidente Paulo Victor (PSB) da presidência da Câmara.
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Oito vereadores da Câmara Municipal de São Luís impuseram uma ação popular no Tribunal de Justiça do Maranhão, solicitando o afastamento do presidente Paulo Victor (PSB) da presidência da Câmara.
A ação levanta denúncias de atrasos no pagamento de servidores e falta de transparência na gestão, incluindo a retenção de contribuições previdenciárias destinadas ao INSS e ao IPAM.
Os parlamentares alegam que a Câmara Municipal acumula dívidas com o INSS e o IPAM, o que foi descoberto por auditoria do TCE-MA. Eles acusam a prefeitura de ter retenido valores destinados a esses órgãos, o que foi considerado irregularidade pela Justiça.
Os pedidos incluem o bloqueio de R$ 15,6 milhões em repasses mensais, alegando que os recursos são direcionados para benefícios previdenciários e assistenciais.
A Câmara Municipal informou que ainda não foi notificada formalmente sobre o processo, destacando que adotará as providências legais para se manifestar nos autos.
Por que isso importa?
Contexto Rápido
- A Câmara Municipal de São Luís acumula uma dívida de quase R$ 10 milhões com o IPAM, incluindo descontos em contracheques e parcelamento de dívidas.
- A auditoria do TCE-MA revelou irregularidades na gestão da Câmara, incluindo a retenção de contribuições ao INSS.
- Vereadores de São Luís protocolaram ação popular contra a Câmara Municipal para garantir a transparência e o pagamento dos servidores.
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