Imposto do pecado: uma Prática internacional

O anúncio de que o imposto seletivo, conhecido como 'Imposto do Pecado', começará a ser cobrado a partir de fevereiro do próximo ano gerou forte repercussão no setor produtivo e nas redes sociais. Este imposto, criado pela reforma tributária sobre o consumo, tem como objetivo encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente nos próximos anos.

Países ricos já adotam essa prática. Segundo estudo da OCDE, fórum que reúne 38 países, todas as nações do grupo mantêm impostos seletivos sobre tabaco e bebidas alcoólicas. Além disso, combustíveis também são sujeitos a esses impostos.

Países como os Estados Unidos e a União Europeia, por exemplo, já adotam esse tipo de tributação. Isso se deve à necessidade de reduzir o consumo de produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. O imposto do pecado visa desestimular a compra de produtos associados a impactos negativos sobre a saúde ou o meio ambiente.

Somado a isso, o documento da OCDE estabelece critérios de sustentabilidade e eficiência energética para a definição das alíquotas incidentes sobre veículos, aeronaves e embarcações. Determinadas categorias de veículos terão alíquota zero, incluindo aqueles adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por motoristas profissionais que utilizem o automóvel na categoria de aluguel (táxi).

É importante notar que embora o imposto do pecado seja uma prática adotada por países ricos, alguns setores já manifestaram preocupações sobre a possibilidade de aumento na tributação, especialmente para setores que já são bastante tributados.