Fim da escala 6x1 continua em discussão

O fim da escala 6x1, que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado por semana, continua em discussão. A Emenda Constitucional 141 foi promulgada em outubro e tornou a nova regra válida. Até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) não suspendeu nenhum trecho da nova regra.

A próxima data marcada é uma audiência de conciliação, prevista para 10 de novembro, onde o STF deve ouvir as confederações empresariais. O relator do caso, ministro Flávio Dino, deixou claro que não se trata de discussão sobre a redução da jornada semanal ou sobre a ampliação do descanso semanal remunerado.

Na segunda-feira (9), o governo federal deve publicar o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. Este texto vai orientar as empresas sobre como organizar suas escalas e distribuir as folgas ao longo do mês. O decreto prevê duas etapas de adaptação, sem redução de salário.

A mudança foi promulgada em 16 de outubro, prevendo que a jornada de 40 horas comece no início de 2027 e que a primeira etapa de adaptação ocorra em dezembro. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação contra o decreto, solicitando que a primeira etapa seja adiada até 2028. A CNI também entrou com uma ação pedindo que as novas regras não se apliquem imediatamente aos contratos e convenções coletivas em vigor.

De acordo com o ministro Flávio Dino, o decreto não tem efeito retroativo sobre o que já foi pactuado entre empresas e trabalhadores. Ele destacou que o prazo de duas meses para a primeira etapa de adaptação não se revela inviável, levando em conta a capacidade de adaptação do setor privado brasileiro. A audiência de conciliação está marcada para os próximos dias, com a expectativa de que ela possa levar a novas decisões sobre a aplicabilidade das novas regras.