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Gonet pede que STF suspenda processos sobre bets até julgar proibição
G1
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, em todo o país, de processos judiciais que discutem a constitucionalidade da medida provisória (MP) que proibiu o funcionamento das bets no Brasil. O pedido foi apresentado na sexta-feira (6) ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que questionam no Supremo a MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Veja mais detalhes)
Na manifestação, Gonet cita decisões tomadas por instâncias inferiores do Judiciário que permitiram que determinadas plataformas continuassem funcionando apesar da proibição.
Por que isso importa?
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Na manifestação, Gonet cita decisões tomadas por instâncias inferiores do Judiciário que permitiram que determinadas plataformas continuassem funcionando apesar da proibição.
Contexto Rápido
- (Veja mais detalhes) Na manifestação, Gonet cita decisões tomadas por instâncias inferiores do Judiciário que permitiram que determinadas plataformas continuassem funcionando apesar da proibição.
- Para ele, a existência de diferentes processos discutindo a validade da medida gera "insegurança jurídica e aplicação assimétrica da norma".
- O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, derrubou na sexta-feira (6) a autorização para que três casas de apostas voltassem a funcionar no Brasil a partir desta quinta-feira (5).
Dados de contexto baseados em estatísticas públicas
e levantamentos históricos.
Fonte:
G1
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