A Conquista Quilombola que Transforma o Direito Fundiário no Brasil

A tese da primeira doutora quilombola do Brasil transcende a academia, tornando-se uma ferramenta crucial na redefinição das políticas de regularização fundiária e acesso à justiça para comunidades tradicionais.

Por hemeson | 05/09/2026 | 29 visualizações

A Conquista Quilombola que Transforma o Direito Fundiário no Brasil

Reprodução

A recente defesa de tese de Vercilene Francisco Dias, advogada quilombola que se tornou a primeira mulher de sua etnia a conquistar um doutorado em Direito no Brasil pela Universidade de Brasília (UnB), representa muito mais do que um feito acadêmico individual. É um divisor de águas que projeta uma nova luz sobre as intrincadas questões da regularização fundiária e da representatividade nas esferas de poder do país.

Vercilene, nascida no histórico Território Kalunga, no interior de Goiás, personifica a resiliência e a busca incessante por justiça. Sua jornada, marcada pela necessidade de aprender a ler para servir sua comunidade e pelo trabalho como empregada doméstica para financiar seus estudos, culmina em um doutorado cujo objeto de pesquisa é a própria luta de seu povo: os desafios na posse e titulação das terras quilombolas. Este percurso, do quilombo à academia, é fundamental para compreender o "porquê" de sua tese ter um peso tão significativo.

A singularidade do trabalho de Vercilene reside em sua perspectiva endógena. Ao invés de uma análise externa, sua tese emerge de uma vivência profunda com as disputas territoriais. Ela traz para o debate jurídico formal a complexidade e a urgência de uma realidade muitas vezes ignorada. Sua pesquisa desvela as lacunas do arcabouço jurídico atual, propondo caminhos para uma regularização fundiária que respeite a identidade e a cultura desses povos. Este evento não é apenas um triunfo pessoal; é um potente catalisador para o aprimoramento das políticas públicas voltadas para comunidades tradicionais.

Por que isso importa?

Para o leitor engajado nas questões regionais e no futuro do Brasil, o doutorado de Vercilene Dias representa uma virada paradigmática. Para as comunidades quilombolas e povos tradicionais, a tese de Vercilene não é apenas um estudo; é uma ferramenta de resistência e um farol de esperança. Ela valida a luta por direitos territoriais sob uma ótica interna, provendo arcabouços teóricos e práticos que podem acelerar processos de regularização e mitigar conflitos. O "como" se manifesta na possibilidade de que outros advogados e ativistas baseiem suas estratégias e argumentações jurídicas nos fundamentos e propostas apresentados por Vercilene, fortalecendo a segurança jurídica e a dignidade desses povos. Além disso, para profissionais do Direito, formuladores de políticas públicas e acadêmicos, a obra de Vercilene exige uma reavaliação de conceitos arraigados. O "porquê" de sua relevância reside na descolonização do pensamento jurídico, que historicamente abordou a questão fundiária sob uma perspectiva eurocêntrica. A tese de Vercilene oferece um modelo de análise que integra a cultura, a história e as necessidades comunitárias ao rigor legal, promovendo uma abordagem mais justa e eficaz para a resolução de conflitos agrários e pode se traduzir em legislações mais sensíveis na região. Em um nível macro, sua conquista reforça a importância das ações afirmativas e do acesso à educação para a transformação social. O exemplo de Vercilene demonstra que a inclusão de vozes diversas na academia e nas instâncias de poder não é apenas uma questão de equidade, mas uma necessidade estratégica para a construção de soluções inovadoras para os complexos desafios nacionais. Sua história inspira uma nova geração de líderes regionais e nacionais, encorajando-os a buscar formação e a aplicar seus conhecimentos na defesa de seus territórios e culturas, impactando diretamente o dinamismo social e econômico das regiões mais vulneráveis.

Contexto Rápido

O reconhecimento constitucional dos direitos quilombolas sobre suas terras, garantido pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) de 1988, ainda enfrenta morosidade e conflitos na prática, com muitos processos de titulação estagnados por décadas.
Dados recentes do Censo 2022 do IBGE revelam que, apesar de representarem uma parcela significativa da população brasileira, pessoas negras – e especialmente mulheres negras – permanecem sub-representadas em posições de liderança e na educação de alto nível, evidenciando a persistência de barreiras estruturais.
A disputa por terras no Centro-Oeste brasileiro, onde o Território Kalunga está inserido, é intensificada pela expansão do agronegócio e projetos de infraestrutura, gerando conflitos que afetam diretamente a segurança e a subsistência de comunidades tradicionais na região.

Dados de contexto baseados em estatísticas públicas e levantamentos históricos.