Relator da Câmara dos Deputados afirma manter base do projeto de regulamentação das big techs

O relator do projeto de regulação das big techs na Câmara dos Deputados, Aliel Machado (PV-PR), declarou que pretende manter a base do texto atual, mesmo diante de pressões da oposição por alterações.

Machado explicou que não há previsão de mudanças estruturais no relatório de imediato, ressaltando que o projeto, que pode ser votado já na próxima terça-feira (17), aborda regras de concorrência para as grandes empresas de tecnologia.

O texto do projeto estabelece obrigações para as big techs, como evitar ranqueamento de resultados para favorecer produtos próprios, e fortalece o papel do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), responsável por estabelecer e fiscalizar as regras de concorrência para as empresas de tecnologia.

A proposta, considerada prioritária pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda, enfrenta um ambiente hostil no Congresso Nacional, onde a oposição pressiona para evitar sua votação, alinhando-se com as próprias big techs que rejeitam fortemente o texto.

Isabel Mega, analista de Política da CNN, destacou que a bancada do PL (Partido Liberal), que deve aumentar seu poder no próximo ano, pode influenciar o resultado, já que o governo tenta aprovar a medida enquanto o ambiente ainda é menos hostil do que o esperado para o próximo mandato.