Ministro do TSE impede suspensão do canal de WhatsApp 'Exército do Lula'

O ministro Floriano de Azevedo Marques do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impede nesta sexta-feira a suspensão do canal de WhatsApp 'Exército do Lula' sem aval do plenário do tribunal. A medida vale até que a decisão do plenário seja tomada, conforme determina o ministro, que argumenta que a Presidência do TSE não pode usar suas atribuições administrativas para adotar medidas contra o canal.

Floriano de Azevedo Marques sustenta que a discussão sobre o funcionamento do 'Exército do Lula' já provocou várias decisões divergentes dentro do TSE. Ele argumenta que a Presidência do TSE não pode usar suas atribuições administrativas para simplesmente suspender o canal, uma medida que exigiria uma decisão judicial.

A decisão do ministro impede que a Presidência do TSE toque em detalhes administrativos do canal sem que isso seja decidido em um processo judicial. Ele também determina que a Presidência notifique o canal sobre quaisquer decisões que forem tomadas.

A medida ainda trata das chamadas 'missões' do 'Exército do Lula', que são consideradas permitidas pelas regras eleitorais, embora seu uso para finalidades ilegais seja analisado em processos judiciais.

A decisão não acolheu todos os pedidos apresentados no mandado de segurança, como o pedido para impedir que provas dos procedimentos administrativos sejam enviadas à ação de investigação eleitoral.