Justiça Federal mantém obrigatoriedade de operadoras aceitarem todos os cartões de vale-refeição e vale-alimentação
A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu manter, até um julgamento definitivo, a obrigatoriedade de operadoras aceitarem todos os cartões de vale-refeição (VA) e vale-alimentação (VR), após a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ter movido ação contra o.
Reprodução
A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu manter, até um julgamento definitivo, a obrigatoriedade de operadoras aceitarem todos os cartões de vale-refeição (VA) e vale-alimentação (VR), após a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ter movido ação contra o governo federal.
O principal motivo da decisão foi que certos estabelecimentos não aceitassem todos os cartões de VA ou VR, dificultando o uso do benefício pelos trabalhadores. A lista de empresas beneficiadas inclui algumas das maiores do ramo de benefícios, como Alelo, Pluxee, VR e ValeShop.
A decisão mantém a obrigação de interoperabilidade, ou seja, que as maquininhas de cartão aceitem cartões de diferentes operadoras, facilitando o uso do benefício. As novas regras estavam em vigor desde o sábado (7).
A liminar é assinada pelo juiz federal e atende, em parte, o pedido das empresas em uma ação movida contra o governo federal. As mudanças mais recentes foram estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025, que entrou em vigor neste sábado (7).
Por que isso importa?
Contexto Rápido
- A decisão ocorreu após o governo federal estabelecer mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no início de dezembro.
- A ABBT questionou diversas mudanças, incluindo a migração obrigatória de determinadas operadoras para arranjos abertos, além de limites de taxas e prazos.
- A decisão busca resolver um problema comum - chegar a um estabelecimento e descobrir que o local aceita um vale-refeição ou vale-alimentação mas não a bandeira do seu cartão.
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
