Crise Ambiental em Manaus: Justiça Pressiona por Licenciamento de Cemitério e Revela Ameaça Oculta à Saúde Pública
A decisão judicial que impõe prazo à Prefeitura de Manaus para regularizar o Cemitério Nossa Senhora Aparecida expõe uma década de negligência e acende um alerta crucial sobre a qualidade da água e a saúde dos moradores do Tarumã.
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A recente determinação da Justiça do Amazonas, que estabelece um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Manaus iniciar o licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, não é meramente um trâmite burocrático. É o desfecho de uma prolongada inação que culmina em um risco ambiental e sanitário de proporções significativas. Com a ameaça de uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, a decisão judicial, impulsionada por uma ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), evidencia a gravidade de um problema que se arrasta há anos.
O cerne da questão reside na operação contínua do cemitério sem a devida licença ambiental, um descumprimento que remonta a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009. A ausência de monitoramento técnico adequado e de infraestrutura de contenção eleva dramaticamente o risco de contaminação do solo e, mais criticamente, das águas subterrâneas. O "necrochorume", um líquido altamente poluidor resultante da decomposição de corpos, representa uma carga constante de agentes patogênicos e químicos que podem infiltrar-se nos lençóis freáticos.
A preocupação não é hipotética. O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus, sublinhou que os cerca de 25 sepultamentos diários no local representam uma "carga poluidora contínua". Essa realidade é agravada pela revelação de que valas comuns foram abertas durante a pandemia de COVID-19, um período em que a demanda por sepultamentos aumentou exponencialmente, intensificando ainda mais o potencial de contaminação sem o controle ambiental mínimo necessário. A insistência da Justiça e do MPAM em solucionar essa questão reflete a urgência de proteger a população e o ecossistema regional de danos irreversíveis.
Por que isso importa?
Contexto Rápido
- O Cemitério Nossa Senhora Aparecida opera sem licença ambiental desde, pelo menos, 2009, quando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado e subsequentemente descumprido.
- Em 2024, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) em R$ 200 mil pela manutenção do cemitério em desacordo com as normas ambientais.
- A região de Manaus, especialmente na Zona Oeste, tem apresentado desafios crescentes na gestão de resíduos e infraestrutura sanitária, impactando diretamente a qualidade de vida e a saúde pública de bairros populosos como o Tarumã.
