Câmara dos Deputados aprova PEC da Segurança Pública; federação PSOL-Rede foi o único bloco a orientar voto contra

O único bloco a orientar os parlamentares a votarem contra a medida foi a federação PSOL-Rede A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 4, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública. A proposta altera dispositivos da Constituição para reorganizar a política de segurança no País, ampliar instrumentos de combate ao crime organizado e integrar ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Foram 487 votos a favor e 15 contra e uma abstenção no primeiro turno e 461 a favor e 14 contra em segundo turno — apenas o deputado Luciano Bivar (União-PE) voltou atrás e se posicionou de forma favorável no segundo turno. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no Senado. O texto, relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), reúne medidas que tratam desde o endurecimento de regras penais até mudanças institucionais na atuação das forças de segurança e na distribuição de recursos para o setor. A proposta também inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estrutura criada para integrar as ações de combate ao crime organizado entre os diferentes níveis de governo. A PEC da Segurança Pública foi enviada ao Congresso pelo governo Lula (PT) com o objetivo de fortalecer a integração das políticas de segurança no País. Durante a tramitação, o relatório apresentado por Mendonça Filho ampliou o escopo do texto e incluiu mudanças institucionais e penais, o que provocou debates entre governo e oposição. CartaCapital Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil. Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial. CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental. Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder. Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo Para proteger e incentivar discussões produtivas, os comentários são exclusivos para usuários cadastrados junto a CartaCapital.