TSE decidiu contra Garotinho: eleição do Rio Passa para primeiro turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou decisões favoráveis à anulação da candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro, determinando a rejeição da mesma e a anulação de seus votos no primeiro turno, conforme anunciado nesta quinta-feira.

Em sua manifestação, o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou para indeferir a candidatura de Garotinho, recomendando a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para adoção das providências cabíveis. Este voto foi acompanhado pela ministra Estela Aranha, que também votou pela anulação dos votos de Garotinho e por uma retotalização dos votos.

O ministro André Mendonça seguiu o entendimento de anular os votos de Garotinho e determinar "nova totalização dos votos". O terceiro voto, dado pelo ministro Dias Toffoli, defendeu que a candidatura de Garotinho era inexistente devido à suspensão de seus direitos políticos devido a uma condenação por improbidade administrativa.

A decisão do TSE afetará a validade da eleição em todo o estado do Rio de Janeiro, garantindo a vitória de Douglas Ruas (PL) em primeiro turno sem a necessidade de segundo turno contra Eduardo Paes (PSD), que obteve 49,2% dos votos.

A Procuradoria-Geral Eleitoral e o Ministério Público apresentaram posicionamentos favoráveis à possibilidade de Garotinho desistir do recurso, enquanto seu advogado não se posicionou sobre o mérito da candidatura.