TSE multa Bolsonaro e determina retirada de publicações associando Lula a facções criminosas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, remover três postagens feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), associando o presidente Lula (PT) a facções criminosas. A decisão foi tomada após um voto reajustado pelo relator André Mendonça, que havia negado a liminar anterior.

A representação da coligação Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, sustentou que as publicações sugeriam que Lula é favorável a bandidos, ao contrário do combate às facções. Em uma das postagens, a imagem do presidente está associada à frase "Trump, deixe nossos bandidos em paz", sem identificação da ferramenta usada.

André Mendonça ressaltou que, embora não reconheça o uso de deepfake em vídeo produzido com inteligência artificial (IA), entendeu que a imagem estava associando Lula a facções, o que ultrapassava os limites da crítica política. No entanto, na outra publicação, ele ressaltou que a imagem não identificava o uso da IA, mas ainda assim considerou uma irregularidade.

Adicionalmente, o TSE aplicou uma multa de R$ 5 mil a Bolsonaro por propaganda eleitoral negativa. Isso ocorreu após um julgamento anterior, em agosto, que também considerou uma postagem associando Lula a facções criminosas, sendo derrotado pelo relator Nunes Marques.

Essas decisões continuam o cenário de regras rigorosas para comunicações políticas no contexto eleitoral, visando evitar interpretações políticas que possam ser consideradas propaganda negativa.