TRF-3 derruba autorização da Stake para operar no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), após ser requisitado pela União, decidiu derrubar a autorização concedida à Stake para continuar operando no Brasil até 25 de outubro, conforme noticiado em este artigo da Metrópoles.

Esta decisão, tomada em 9 de outubro, foi tomada em resposta a uma medida provisória editada pelo governo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibia as apostas online no Brasil a partir de 6 de outubro. A Stake, que obteve uma autorização provisória até 25 de outubro, recorreu à Justiça após a proibição.

Por meio da sua decisão, o presidente do TRF-3, desembargador Luis Antonio Johanson Di Salvo, considerou que a manutenção da liminar poderia criar uma exceção à política nacional de proibição das apostas online. Esta exceção, segundo a decisão, poderia comprometer a aplicação uniforme das novas regras e enfraquecer a política pública executada pelo Executivo.

A União sustentou, no pedido de suspensão da liminar, que a manutenção de tal autorização poderia incentivar outras empresas de apostas a recorrer à Justiça para obter decisões semelhantes, o que, segundo a União, poderia enfraquecer a aplicação das novas regras.

Com a decisão, a Stake perde a proteção judicial que permitia seu funcionamento temporário. No entanto, não houve ordem para o bloqueio imediato do site. A empresa pretendia continuar operando até 31 de dezembro de 2029, conforme a licença que obteve junto ao governo federal.