TRE-SE determina restauração de transporte intermunicipal gratuito
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou que a Coopertalse mantenha ou restabeleça o transporte intermunicipal gratuito em até 1 hora para o segundo turno das eleições, atendendo a pedido da Federação Brasília da Esperança.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou que a Coopertalse mantenha ou restabeleça o transporte intermunicipal gratuito em até 1 hora para o segundo turno das eleições, atendendo a pedido da Federação Brasília da Esperança. A medida visa solucionar problemas de falta de ônibus e longas filas nas rodoviárias de Aracaju.
A vice-presidente da corte, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, concedeu a liminar parcialmente e estabeleceu o prazo de uma hora para o cumprimento da ordem após a intimação. A obrigação vale até as 20h deste domingo.
A decisão estabelece que a Coopertalse deve cumprir as seguintes medidas: prazo de um hora após a intimação, manutenção ou recomposição da oferta de veículos em nível compatível com a frota operada em dias úteis, atendimento gratuito a toda a população sem distinção entre eleitores, e proibição da utilização do transporte coletivo para qualquer tipo de propaganda eleitoral.
Segundo o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), a situação da frota intermunicipal em Sergipe foi normalizada no final da manhã deste domingo. Foram operados 62 veículos extras, aumentando a frota total para 622 unidades em circulação por todo o estado.
A atuação extra devido ao segundo turno das eleições não alterou a situação normal do transporte intermunicipal em Sergipe, que não sofreu afetação significativa devido à baixa demanda no dia do voto.
Por que isso importa?
Contexto Rápido
- Coopertalse foi condenada a oferecer transporte gratuito para votar
- Ação pediu garantia de transporte até 1 hora após o horário de votação
- Situação dos ônibus estava normalizada, com 622 veículos em circulação
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