TJMG mantém novo auxílio emergencial para atingidos pela tragédia de Brumadinho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, manter o novo auxílio emergencial direcionado à população atingida pela tragédia em Brumadinho. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (5), na 19ª Câmara Cível da Corte. A Justiça mantém o novo auxílio emergencial, dando continuidade ao valor que já foi pago pela Vale S/A em um acordo assinado em fevereiro de 2021. O acordo determinou o repasse de R$ 4,4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR) com destinação final às famílias atingidas. Como a quantia não foi suficiente para que a população alcançasse condições melhores às de antes da tragédia, os pagamentos continuarão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento do novo auxílio emergencial destinado aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano de 2019. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (5), na 19ª Câmara Cível da Corte. Os desembargadores rejeitaram um recurso apresentado pela Vale S/A contra a decisão do juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. O magistrado havia concedido uma liminar atendendo o pedido de associações que representam os atingidos pelo desastre, que causou centenas de mortes e graves danos ambientais. Pelo acordo firmado anteriormente, em 2021, foi determinado o repasse de R$ 4,4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR), gerenciado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e destinado às famílias atingidas. Como o valor não foi suficiente para garantir condições financeiras equivalentes ou melhores às de antes da tragédia, ficou definido que os pagamentos continuassem sendo realizados por tempo indeterminado. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Em seu voto favorável a continuidade, o relator, desembargador Leite Praça, afirmou que as obrigações da mineradora não se extinguiram com o acordo assinado em 2021. "A questão a ser enfrentada não reside na data do rompimento, mas sim na persistência temporal dos danos. Embora o rompimento tenha ocorrido em janeiro de 2019, seus efeitos ambientais, econômicos e existenciais permanecem causando prejuízos concretos à população", completou. O g1 entrou em contato com a Vale que afirmou que não comenta ações em curso no Poder Judiciário e completou que a companhia está adimplente em relação às suas obrigações. Veja quem são as vítimas do desabamento de lar de idosos em BHDesabamento em casa de repouso: o que se sabe sobre tragédia que matou idosos em BH Veja os vídeos mais assistidos do g1 Minas: Rompimento de barragem da Vale em Brumadinho completa sete anos Rompimento da barragem da Vale em Brumadinho — Foto: Reprodução Por g1 Minas — Belo Horizonte 06/03/2026 15h54 Atualizado 06/03/2026 De segunda a sábado, as notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail. Para se inscrever, entre ou crie uma conta Globo gratuita. Foto mostra Vorcaro após prisão; banqueiro teve que cortar cabelo 6 m², cama de concreto, sem TV: como é a cela onde Vorcaro vai ficar Vorcaro trocou mensagens com Moraes no dia da 1ª prisão, diz jornal Toffoli diz que não teve acesso à quebra de sigilo de Vorcaro quando era relator ANÁLISE: os recados que mostram que os EUA não têm plano para o Irã Trump diz não se importar se novo governo do Irã será democrático Por que invasão por terra no Irã pode estar a caminho - mas não pelos EUA Como funciona uma bomba atômica? Qualquer urânio serve? Entenda