São Paulo e o Enigma da Formalização: Como o 'Tô Legal' Impede Ambulantes de Acessar Polos Vitais do Comércio
Uma análise aprofundada revela que o sistema municipal de licenciamento, apesar de digital, cria paradoxos que perpetuam a informalidade e a precarização em áreas de alta demanda econômica.
Reprodução
Um recente estudo da organização internacional Wiego lança luz sobre uma contradição flagrante na política de ordenamento do comércio de rua em São Paulo: o sistema municipal 'Tô Legal', projetado para formalizar e regulamentar a atividade, paradoxalmente bloqueia o cadastro de ambulantes nas regiões mais lucrativas da cidade, como a Rua 25 de Março, Brás e Sé. Essa arquitetura burocrática, que impede o acesso a 'mercados naturais' com alta circulação de consumidores, força milhares de trabalhadores a permanecerem na informalidade, mesmo com a existência de mais de 5,9 mil autorizações vigentes na capital.
A pesquisa aponta que, ao invés de integrar, a política atual engendra uma instabilidade crônica para os vendedores, que se veem diante de licenças de curta duração — de até 90 dias — e da impossibilidade de operar legalmente onde a demanda por seus produtos é mais robusta. Tal cenário desafia a própria eficácia do programa e suscita questionamentos sobre a visão de cidade que norteia as decisões administrativas.
Por que isso importa?
Para os consumidores e a dinâmica urbana, a situação também é desfavorável. A restrição artificial da oferta em polos de comércio popular pode diminuir a diversidade de produtos e serviços acessíveis, essenciais para uma parcela significativa da população que busca bens a preços competitivos. A visão de uma 'cidade limpa' e ordenada, que muitas vezes subjaz a essas políticas, acaba por priorizar a mobilidade em detrimento do direito ao trabalho e da vitalidade econômica do espaço público, desconsiderando a articulação intrínseca entre o comércio informal e a economia formal. Esse embate gera uma dissonância entre a política pública e a realidade socioeconômica, perpetuando um ciclo de informalidade que a própria lei pretendia combater e levantando questões cruciais sobre a justiça socioespacial na maior metrópole do país.
Contexto Rápido
- A economia informal é um pilar estrutural nas grandes metrópoles brasileiras, com estimativas indicando mais de 110 mil ambulantes na Grande São Paulo, revelando a persistência e a complexidade desse setor na subsistência de muitas famílias.
- Lançado em 2019, o programa 'Tô Legal' da Prefeitura de São Paulo foi concebido para digitalizar e agilizar o processo de concessão de licenças para o comércio de rua, prometendo um avanço na formalização e na desburocratização.
- A disputa pelo espaço público, que coloca o ordenamento urbano e a mobilidade em contraste com o direito ao trabalho informal, é uma tensão histórica e constante em áreas de alta densidade comercial e social, como o Centro da capital paulista.
