Porto Velho: Oficina de Spray de Pimenta e a Nova Lei de Autodefesa Feminina em Rondônia

A iniciativa da Prefeitura de Porto Velho, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM), ao promover a oficina “Mulher Segura: Defesa Pessoal na Prática”, representa um marco significativo na abordagem da segurança feminina na capital rondoniense. Agendada para o dia 25 de abril, a atividade não se limita a ensinar o uso responsável do spray de pimenta; ela se insere em um contexto mais amplo de empoderamento e redefinição da autodefesa, especialmente à luz da recente legislação estadual que autoriza e regulamenta o uso desse instrumento.

O “PORQUÊ” dessa ação reside em uma realidade preocupante: os persistentes índices de violência contra mulheres, não apenas em Rondônia, mas em todo o país. Em um cenário onde a segurança pública muitas vezes se mostra insuficiente, a busca por mecanismos de autoproteção torna-se uma demanda social premente. A oficina da CPPM, com o apoio da Polícia Militar de Rondônia e instrutores do Batalhão de Choque, surge como uma resposta prática e qualificada, oferecendo conhecimento sobre legislação, postura de segurança e técnicas básicas de defesa pessoal, culminando no manuseio orientado do spray. Essa qualificação é crucial, pois desmistifica o uso do equipamento e o posiciona como uma ferramenta de dissuasão, e não de agressão indiscriminada.

Paralelamente, o “COMO” essa iniciativa transforma a vida do leitor é multifacetado. A lei sancionada em janeiro de 2026 pela Assembleia Legislativa de Rondônia, que permite o uso e estabelece regras para a compra do spray de pimenta por mulheres maiores de 18 anos – e com autorização para jovens de 16 e 17 –, altera o panorama jurídico e social. Ela legitima o spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa, estabelecendo limites de aquisição e, de forma ainda mais impactante, prevendo a distribuição gratuita para vítimas de violência doméstica com medida protetiva, com o custo potencialmente cobrado do agressor. Embora a regulamentação governamental ainda esteja pendente para a plena efetivação de algumas medidas, a existência da lei e a promoção da oficina criam um novo paradigma.

Para as mulheres de Porto Velho e Rondônia, isso significa um avanço em sua autonomia e senso de segurança. Não se trata apenas de portar um objeto, mas de possuir o conhecimento e a permissão legal para utilizá-lo em situações de risco, o que pode ter um impacto psicológico profundo, reduzindo o medo e aumentando a confiança para transitar e viver em sociedade. A iniciativa sinaliza um reconhecimento por parte do poder público da necessidade de oferecer às mulheres meios adicionais de proteção, complementando, e não substituindo, as demais políticas de combate à violência de gênero. É um passo em direção a um empoderamento que transcende a teoria e se materializa na capacidade individual de reagir e se proteger, alterando a dinâmica de poder em confrontos potenciais e contribuindo para uma comunidade mais consciente e engajada na segurança de suas cidadãs.