Medidas Protetivas em SP Aumentam 9%: Uma Leitura Complexa da Conscientização e da Intensificação da Violência Doméstica
A concessão de mais de 63 mil ordens judiciais em seis meses sinaliza maior busca por auxílio, mas a escalada de crimes como feminicídio exige uma análise aprofundada da eficácia da proteção.
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O primeiro semestre de 2026 em São Paulo foi marcado por um expressivo aumento na concessão de medidas protetivas, alcançando a cifra de 63.513 ordens judiciais – um crescimento de 9% em relação ao ano anterior e surpreendentes 105% nos últimos cinco anos. Estes números, que representam 351 decisões por dia, poderiam ser interpretados como um avanço na proteção das mulheres vítimas de violência. Contudo, uma análise mais profunda revela um cenário complexo e preocupante.
Simultaneamente a essa maior procura e obtenção de amparo legal, o estado registrou um alarmante crescimento nos índices de violência: lesão corporal dolosa subiu 11%, e os feminicídios, 15%. A juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de SP (Comesp), aponta a maior circulação de informações sobre os diferentes tipos de violência – física, psicológica, patrimonial – como fator crucial para o aumento das denúncias. Isso sugere que mais mulheres estão agora aptas a identificar e buscar ajuda para situações antes normalizadas ou invisibilizadas.
Essa dualidade – mais proteção sendo concedida enquanto a violência mais brutal se intensifica – expõe um dilema fundamental na segurança pública e nos direitos humanos. Não se trata apenas de aumentar as medidas, mas de compreender por que a violência persiste e como as estratégias atuais podem ser aprimoradas para, de fato, erradicar esses crimes.
Por que isso importa?
Para o cidadão comum, e em especial para as mulheres, esses números trazem uma verdade dual e complexa. De um lado, a esperança de que a sociedade está mais atenta e que existem caminhos formais para buscar proteção. A possibilidade de solicitar medidas protetivas sem advogado, em locais acessíveis como delegacias ou promotorias, democratiza o acesso à justiça, empoderando mais mulheres a quebrar o ciclo de silêncio e abuso. Contudo, o aumento concomitante de feminicídios e o descumprimento das próprias medidas protetivas (que subiu 17,8%) são um alerta brutal: a violência não apenas persiste, mas, em suas formas mais extremas, parece intensificar-se. Isso afeta diretamente a percepção de segurança de cada mulher e de suas famílias, gerando um ambiente de maior vigilância e, paradoxalmente, de maior vulnerabilidade.
O "porquê" por trás dessa escalada é multifacetado, abrangendo a reação de agressores à perda de controle, possíveis falhas na fiscalização efetiva das medidas e a ausência de uma rede de apoio e prevenção robusta. Para a sociedade em geral, este cenário exige uma reflexão profunda sobre "como" podemos, coletivamente, reverter essa tendência. Não basta apenas conceder a medida protetiva; é fundamental garantir sua efetividade através de fiscalização rigorosa – com o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, por exemplo, ainda subutilizado. A juíza da Comesp enfatiza a "atuação integrada de todos os setores": Poder Judiciário, municípios (CRAS, CREAS, Saúde, Educação), e a própria comunidade. O investimento em educação desde a base para desconstruir machismos, a criação de espaços seguros e a capacitação de profissionais para acolhimento são cruciais. A Lei Maria da Penha, ao se aproximar de seus 20 anos, serve como um convite à sociedade para uma transformação cultural profunda que preze pela vida e dignidade de todas as mulheres, ultrapassando a mera reação para uma prevenção proativa e eficaz.
Contexto Rápido
- Às vésperas de completar 20 anos, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) continua sendo a espinha dorsal da proteção à mulher no Brasil, e o aumento nas medidas protetivas reflete seu impacto na conscientização e no acesso à justiça.
- O paradoxo do aumento simultâneo de medidas protetivas (+9%) e de crimes violentos como feminicídio (+15%) e lesão corporal dolosa (+11%) em SP nos primeiros cinco meses de 2026, indica uma escalada da violência enquanto as denúncias ganham visibilidade.
- A expansão de canais de denúncia e a maior clareza sobre as múltiplas formas de violência (psicológica, patrimonial, moral), atribuídas por especialistas como um catalisador para a busca por auxílio, reflete uma mudança cultural na percepção da violência doméstica.
