MPF Reafirma Pedido de Suspensão de Obras na Via Costeira: O 'Esmagamento Costeiro' de Natal em Debate
Em meio ao avanço do mar e à crescente impermeabilização urbana, a batalha judicial pela Via Costeira de Natal revela a urgência de repensar o desenvolvimento litorâneo e seus impactos no futuro da capital potiguar.
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O Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido de medida liminar à Justiça para interromper, de forma temporária, a concessão de novas licenças e a execução de construções nas áreas desocupadas da Via Costeira, em Natal. A manifestação judicial advém de uma ação civil pública ajuizada em dezembro passado, consolidando argumentos técnicos que alertam para a extrema fragilidade ecológica do litoral natalense.
A urgência do pleito do MPF é fundamentada por estudos científicos que revelam um cenário preocupante. O Rio Grande do Norte apresenta uma das maiores taxas de elevação do nível do mar do país, com índices entre 3,7 mm e 5,6 mm anuais. Especialistas denominam este fenômeno de "esmagamento costeiro", onde o litoral é comprimido duplamente: pelo avanço do oceano e pela intensa pressão de escoamento de águas pluviais, exacerbada pela impermeabilização urbana e deficiências no sistema de drenagem.
A postura do MPF critica a ausência de provas técnicas por parte do município e do estado que contraponham os estudos ambientais, além de questionar a estratégia da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) de analisar novos licenciamentos de forma fragmentada. Essa abordagem, segundo o órgão, não apenas falha em considerar o panorama ambiental holístico da região, mas também gera uma profunda insegurança jurídica para empreendimentos e a sociedade.
O objetivo central do MPF é preventivo: evitar a consolidação de ocupações irreversíveis que poderiam acarretar prejuízos financeiros significativos a investidores e onerar futuramente o erário público com custosas obras de contenção e reparação, além de comprometer um ecossistema vital adjacente ao Parque Estadual das Dunas, uma Área de Preservação Permanente (APP) protegida por lei.
Por que isso importa?
Contexto Rápido
- A disputa judicial sobre as construções na Via Costeira não é recente, com ações anteriores do Ministério Público Estadual (MP-RN) que chegaram a suspender obras, mas tiveram decisões derrubadas. Em 2024, a prefeitura sancionou lei que permitia prédios residenciais e comerciais na área.
- O Rio Grande do Norte registra uma elevação do nível do mar de até 5,6 mm por ano, um dos índices mais altos do Brasil, contribuindo para o fenômeno de "esmagamento costeiro" que ameaça a faixa de areia e a infraestrutura litorânea.
- A Via Costeira, além de ser um eixo turístico e econômico crucial para Natal, faz fronteira com o Parque Estadual das Dunas, a maior reserva de dunas urbanas do Brasil, sendo sua área de restinga classificada como Área de Preservação Permanente (APP) pelo Código Florestal.
