MPF e ICMBio Confrontam Estratégias para Búfalos Invasores em Reservas de Rondônia
Ação judicial questiona o método de erradicação experimental do ICMBio, expondo o complexo equilíbrio entre conservação ambiental e direitos comunitários na Amazônia.
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O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Rondônia, solicitando a suspensão imediata do abate experimental de búfalos asiáticos invasores em unidades de conservação na região do Vale do Guaporé. A medida, conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), visa elaborar um plano de erradicação para os cerca de 5 mil animais que proliferam sem controle, degradando ecossistemas nativos e ameaçando a biodiversidade única local.
Contudo, o MPF argumenta que o processo carece da consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais diretamente impactadas, além de exigir a apresentação formal de um plano de controle definitivo. Este embate jurídico expõe a complexidade de conciliar a urgência da conservação ambiental com o respeito aos direitos e modos de vida das populações que residem em áreas protegidas. O ICMBio, por sua vez, defende que a pesquisa em curso é essencial para subsidiar a composição desse plano, buscando métodos eficientes e menos impactantes para a erradicação de uma espécie que representa uma ameaça ecológica severa.
Por que isso importa?
Contexto Rápido
- Em 2025, o MPF moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra o ICMBio e o Estado de Rondônia, exigindo medidas urgentes de controle do búfalo asiático e indenização de R$20 milhões por danos morais coletivos.
- A estimativa é de mais de 5 mil búfalos selvagens que, por não possuírem predadores naturais no Brasil, se reproduzem sem controle, afetando uma região de encontro entre a Floresta Amazônica, o Pantanal e o Cerrado.
- A disputa centraliza-se nas Reservas Biológicas Guaporé, Extrativista Pedras Negras e de Fauna Pau D'Óleo, impactando diretamente comunidades tradicionais que vivem nessas áreas protegidas de Rondônia.