MPF assina Termo de Ajustamento de conduta para regularizar festas irregulares nas piscinas naturais do marceneiro
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um organizador de eventos para impedir festas irregulares nas piscinas naturais do Marceneiro, em Passo de Camaragibe, no Litoral Norte de Alagoas.
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O Ministério Público Federal (MPF) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um organizador de eventos para impedir festas irregulares nas piscinas naturais do Marceneiro, em Passo de Camaragibe, no Litoral Norte de Alagoas.
A medida foi tomada após a identificação de eventos realizados sem autorização ambiental, levando a uma multa de R$ 10 mil em março de 2025. O organizador já havia sido autuado anteriormente por realizar um evento sem autorização.
O TAC estabelece obrigações para o responsável, que inclui a retirada de publicações relacionadas a festas nas redes sociais, a regularização de embarcações e a participação em cursos de educação ambiental. O descumprimento das regras pode resultar em multa diária de R$ 250.
De acordo com a procuradora Juliana Câmara, o acordo visa evitar novas irregularidades e conscientizar os profissionais locais sobre o necessário respeito às regras de preservação ambiental.
As piscinas naturais do Marceneiro fazem parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, que estabelece regras para proteger os ambientes recifais, como o consumo de alimentos e bebidas nas piscinas e a realização de eventos recreativos, com exceções autorizadas.
Por que isso importa?
Contexto Rápido
- O MPF e o ICMBio identificaram festas irregulares nas piscinas naturais do Marceneiro desde 2025.
- O acordo prevê multa diária de R$ 250 em caso de descumprimento.
- O Marceneiro faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
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