MPRN exige regularização de dívida cultural milionária em Natal e questiona fomento
Ação civil pública busca transparência e reequilíbrio nas políticas de fomento em Natal, impactando diretamente artistas, produtores e a oferta cultural local.
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A intervenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) marca um ponto crucial na gestão cultural de Natal, ao exigir que a prefeitura e a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) regularizem uma dívida de R$ 41,7 milhões com o setor. A ação civil pública visa não apenas a quitação desses valores, mas também a imposição de maior transparência e justiça na alocação de recursos.
O MPRN solicita a divulgação da lista de credores, um cronograma de pagamentos e a suspensão de novas contratações individuais acima de R$ 500 mil até que o passivo seja reduzido. Detalhes revelam que a maior parte — R$ 34,1 milhões — refere-se a serviços já prestados e liquidados, indicando falha crônica na execução orçamentária. Adicionalmente, R$ 7,58 milhões correspondem a emendas parlamentares impositivas não repassadas. Esse cenário é agravado pela disparidade na alocação de verbas: em 2025, R$ 60,6 milhões foram destinados a eventos festivos, enquanto apenas R$ 2,34 milhões foram canalizados para fomento via editais, evidenciando concentração de recursos que desprioriza o desenvolvimento cultural de base e a sustentabilidade dos artistas locais.
Por que isso importa?
Contexto Rápido
- O debate sobre a destinação de recursos públicos para a cultura em Natal e no Brasil tem sido constante, com frequentes denúncias sobre a falta de transparência e o favorecimento de grandes eventos em detrimento de projetos independentes e de fomento direto.
- A dívida de R$ 41,7 milhões, com R$ 34,1 milhões já liquidados, aliada à proporção de R$ 60,6 milhões para festividades versus R$ 2,34 milhões para editais em 2025, demonstra uma tendência de priorização de espetáculos pontuais em detrimento do investimento estrutural na cadeia produtiva cultural.
- A situação afeta diretamente a subsistência de centenas de artistas, produtores e técnicos culturais de Natal e região metropolitana, comprometendo a vitalidade do ecossistema criativo local e a diversidade da oferta cultural para os cidadãos.