Moraes determina execução da pena e cancelamento de passaportes de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a execução da pena de 4 anos e 2 meses de prisão para o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado por crime de coação no curso do processo. A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, permitindo a execução da pena. Além disso, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando-os sem efeito.

A medida de Moraes também incluiu a abertura de um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro, destinado à Polícia Federal. Outra medida tomada pelo ministro foi a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro durante o tempo da condenação. A condenação foi resultado de um processo em que Eduardo utilizou seu cargo de deputado federal para influenciar processos judiciais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e procuradores.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025. Após a condenação, o Ministério da Justiça decidiu demitir Eduardo Bolsonaro do cargo de deputado federal. A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade em junho, concluindo que ele cometeu o crime de coação no curso do processo ao atuar para interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.

A defesa de Eduardo Bolsonaro apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados por unanimidade em setembro. A acusação da Procuradoria-Geral da República sustentou que Eduardo atuou nos Estados Unidos para promover retaliações contra o Brasil e integrantes do Judiciário com o objetivo de impedir a condenação do pai na ação da trama golpista. A DPU, responsável pela defesa de Eduardo, pediu sua absolvição e sustentou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão.

A decisão do ministro Moraes e as medidas tomadas tornam a situação de Eduardo Bolsonaro ainda mais severa, inclusive com a perda dos direitos políticos e a possibilidade de prisão. O processo é considerado transitado em julgado, permitindo que a condenação seja cumprida, sem o direito de recorrer.