Ministro da fazenda afirma que imposto seletivo será enviado ao Congresso nacional

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o projeto do imposto seletivo, conhecido como 'imposto do pecado', será enviado ao Congresso Nacional em breve, provavelmente nesta semana. Este imposto, previsto para entrar em vigor em 2027, visa encarecer produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente. O imposto seletivo, que atinge cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, tem como exemplo produtos cuja comercialização gera custos de R$ 153,5 bilhões ao governo anualmente.

O projeto, aprovado em reforma tributária, tem como objetivo encarecer os itens a fim de reduzir o consumo. O tabagismo custa R$ 153,5 bilhões ao governo, enquanto doenças associadas a bebidas ultraprocessadas geram custos anuais de quase R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). O governo pretende manter a carga tributária atual durante a transição de carga, com o objetivo de reduzir o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Dario Durigan enfatizou que, em um primeiro momento, a equipe econômica mantém a carga tributária atual para evitar impactos imediatos, mas planeja encarecer os produtos futuramente. O imposto seletivo, que também atinge alguns veículos por nível de poluição e extrativismo de bens minerais, poderá gerar arrecadação anual de R$ 41,9 bilhões para o governo.

Com a entrada em vigor do imposto seletivo em 2027, o governo busca manter a arrecadação em um nível estabilizado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Vale lembrar que o imposto, juntamente com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá início em 2027, visa manter a arrecadação estável.

Produtores nacionais, incluindo os da indústria de bebidas, argumentam que o imposto seletivo pode pressionar as margens de lucro e, por isso, estimular o mercado ilegal. No entanto, a proposta de transição inicial mantém a carga atual.