Mendonça Decreta remoção de vídeo Polêmico em campanha de Lula

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a remoção de um vídeo divulgado pela campanha de Lula que faz críticas a Flávio Bolsonaro em seu perfil oficial no Instagram, após alegar que o conteúdo violou as regras de propaganda eleitoral.

A propaganda, que se titula “Se Flávio vence, você perde”, questiona os cortes prometidos pelo presidente do PL em seu plano de governo, afirmando que esses cortes seriam aplicados em benefícios sociais importantes para o povo, incluindo o salário mínimo e programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Mendonça decidiu que a campanha de Lula não possa republicar o vídeo por intermédio de perfis controlados por eles, sob pena de multa de R$ 10.000 por publicação. Ele rejeitou o pedido para estender a medida a outros conteúdos futuros, como aqueles veiculados no horário eleitoral gratuito.

O magistrado justificou a decisão afirmando que a liberdade de expressão não autoriza atribuir propostas específicas a um candidato sem elementos mínimos que as sustentem. Ele argumentou que há uma contradição entre o que a propaganda de Lula afirma e o plano de governo de Flávio, que compromete a manutenção dos programas sociais existentes.

Mendonça destacou que, embora Flávio Bolsonaro mencionasse cortes de programas sociais em seu plano de governo, Lula não pode ser responsabilizado por essas propostas, uma vez que eles não foram explicitamente mencionados em seu plano de governo, conforme estabelecido pelas regras do TSE.