Juízo Decerto: Justiça proíbe aproximação de mãe biológica a adolescente de 12 anos

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu medidas protetivas de urgência em favor de uma adolescente de 12 anos após relatos de violência física e ameaças feitas por sua mãe biológica, em 10 de junho de 2026.

A decisão da 1ª Vara da Comarca de Caicó proíbe a mãe biológica de se aproximar da filha e de contato presencial ou virtual. Além disso, a adolescente e seu núcleo familiar afetivo foram incluídos nos serviços de assistência social e saúde por meio do Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indíviduos (PAEFI), vinculado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A decisão foi fundamentada na Lei Henry Borel, que prevê mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Conforme a Lei Henry Borel, o descumprimento das medidas protetivas pode resultar em detenção de três meses a dois anos e a possibilidade de prisão preventiva.

A adolescente foi incluída nos serviços de assistência social e saúde para garantir sua proteção física e psicológica. A decisão da Justiça também determina que visitas presenciais a adolescente e seu núcleo familiar afetivo sejam restritas até nova decisão judicial.

A medida visa proteger a integridade física e psicológica da adolescente, evitando novas agressões e ameaças. O objetivo é garantir que a adolescente esteja em um ambiente seguro e protegido, conforme a Lei Henry Borel.