Justiça determina retomada Imediata do passe livre estudantil em Manaus

A Justiça do Amazonas determinou nesta quarta-feira (4) a retomada do Passe Livre Estudantil em Manaus em 24 horas, garantindo o acesso à educação de milhares de estudantes. A medida visa superar impasses financeiros e garantir direitos, conforme destacou o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. O magistrado ressaltou que os atos financeiros não podem ser usados para prejudicar o acesso à educação, garantindo que o benefício se mantenha.

Estudantes da rede estadual de Manaus, especialmente os do último ano, relataram dificuldades para acessar instituições de ensino devido à suspensão das recargas, o que levou a ocupação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) por parte dos manifestantes. O Sinetram, sindicato que representa empresas de transporte público, informou que as empresas não conseguem continuar custeando as passagens sem receber o pagamento do Governo do Amazonas.

O juiz ressalta a importância do benefício para a educação, afirmando que o Passe Livre Estudantil representa uma política pública que garante o acesso à educação. A interrupção do benefício pode prejudicar a frequência escolar de milhares de estudantes, especialmente durante o encerramento do ano letivo.

A decisão da Justiça foi apresentada após a suspensão das novas recargas do benefício, uma medida que afetou milhares de estudantes que dependem do transporte público para chegar às escolas. O Sinetram e o governo discutem impasses relacionados aos pagamentos futuros, enquanto a Justiça determina que o benefício seja restabelecido em até 24 horas.