Vitória Judicial no Maranhão: Acesso Integral Garante Tratamento Essencial para Doenças Intestinais Crônicas
A decisão judicial que obriga o Estado do Maranhão a custear a aplicação de medicamento vital não é apenas uma vitória para pacientes, mas um marco na reafirmação do direito à saúde integral no SUS.
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Em uma decisão de grande impacto para a saúde pública maranhense, a Justiça determinou que o Estado do Maranhão deve integralmente custear a aplicação do medicamento Infliximabe (Xilfya®) a pacientes diagnosticados com Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs), como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa. A medida, que veio como resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública, põe fim a um impasse que obrigava dezenas de pacientes a arcar com os altos custos das sessões de infusão, que variavam entre R$ 400,00 e R$ 1.600,00 por aplicação.
O cerne da questão residiu na alteração do fornecedor do medicamento pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA). Ao substituir a versão Remsima® por Xilfya®, a nova empresa contratada não previa o custeio das infusões, transferindo essa despesa crucial para os pacientes. Anteriormente, as clínicas conveniadas eram remuneradas pela SES para realizar o procedimento, garantindo a integralidade do tratamento. A interrupção desse suporte financeiro colocou em risco a continuidade do tratamento de 47 pacientes, uma vez que as DIIs são condições crônicas que exigem acompanhamento contínuo e medicação para controlar surtos e preservar a qualidade de vida.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi categórico ao classificar a conduta estatal como uma omissão parcial e uma flagrante violação ao princípio da integralidade da assistência à saúde. A decisão judicial agora impõe ao Estado a responsabilidade de utilizar clínicas habilitadas ou reestruturar a rede pública para viabilizar as aplicações sem custo para os pacientes. Mais do que isso, em caso de futuras interrupções, o Estado será obrigado a reembolsar, de forma integral e imediata, qualquer valor despendido pelos pacientes com as infusões. Esta sentença não apenas corrige uma falha pontual, mas reforça a fiscalização do judiciário sobre a garantia dos direitos fundamentais da população.
Por que isso importa?
Contexto Rápido
- Em maio de 2025, a Justiça do Maranhão já havia condenado o Estado e o Município de São Luís a criar e reestruturar ambulatórios especializados para o tratamento de DIIs, além de garantir o abastecimento contínuo de medicamentos via Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME), demonstrando um histórico de intervenção judicial na área.
- Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs), como Crohn e Retocolite Ulcerativa, afetam milhões globalmente, exigindo tratamentos imunobiológicos caros e contínuos. A interrupção do tratamento pode levar a hospitalizações, cirurgias e deterioração severa da qualidade de vida.
- A judicialização da saúde é uma tendência crescente no Brasil, onde cidadãos e Defensorias Públicas buscam o judiciário para garantir acesso a tratamentos e medicamentos que o SUS, por falha ou omissão, não consegue prover integralmente, ressaltando a importância do sistema jurídico na defesa de direitos essenciais no contexto regional maranhense.
