Arquivamento de Processo contra Juiz na Paraíba Reacende Debate sobre Intolerância Religiosa e Accountability Judicial

A decisão da Corregedoria do TJPB, que reconhece a infelicidade de expressões judiciais mas descarta falta disciplinar, levanta questões cruciais sobre a interpretação da intolerância religiosa no judiciário e suas ramificações sociais e jurídicas.

Por hemeson | 07/03/2026 | 14 visualizações

Arquivamento de Processo contra Juiz na Paraíba Reacende Debate sobre Intolerância Religiosa e Accountability Judicial

Reprodução

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu arquivar o processo disciplinar contra o juiz Adhemar de Paula Leite, que havia sido denunciado por suposta intolerância religiosa. A controvérsia surgiu a partir de uma sentença em que o magistrado analisou a conduta de um motorista de aplicativo que se recusou a transportar uma mãe de santo, Lúcia Oliveira, invertendo a responsabilidade pelo preconceito. A decisão da Corregedoria, embora reconheça que o juiz 'não fora feliz' em suas manifestações e apontamentos sobre racismo religioso, concluiu que não houve desvio funcional passível de punição disciplinar.

Este veredito do órgão correcional do TJPB, que considerou as manifestações do juiz como um erro de julgamento sem dolo ou culpa consciente de violar deveres do cargo, paradoxalmente, surge após a Uber, a plataforma do motorista, ter sido condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por intolerância religiosa no mesmo caso. A disparidade nas avaliações de um evento central provoca uma reflexão profunda sobre os critérios de responsabilização e a percepção da intolerância dentro das esferas do poder judiciário.

Por que isso importa?

Para o cidadão paraibano e para a sociedade brasileira, o desfecho deste processo disciplinar transcende a esfera jurídica e incide diretamente na confiança no sistema de justiça. A decisão da Corregedoria, ao distinguir entre 'erro jurídico' e 'desvio funcional punível', embora juridicamente plausível em sua conceituação, abre margem para questionamentos sobre os limites da accountability de magistrados. Como a linha entre uma interpretação equivocada da lei e uma conduta disciplinarmente repreensível é traçada? Para vítimas de intolerância, especialmente as pertencentes a grupos minoritários, a percepção de que certas declarações em sentenças podem ser consideradas apenas 'infelizes' e não passíveis de sanção pode gerar um sentimento de desamparo e dificultar a busca por justiça. O contraditório resultado, onde a empresa foi condenada enquanto o magistrado que inverteu a culpa é isento de sanção disciplinar, fomenta um ambiente de incerteza jurídica e social. O futuro da ação por danos morais contra o estado da Paraíba, anunciada pela defesa da mãe de santo, e o escrutínio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão cruciais para a redefinição desses parâmetros e para reafirmar a independência, mas também a responsabilidade, da magistratura em garantir a integridade e a equidade do sistema judicial para todos.

Contexto Rápido

O Brasil, constitucionalmente laico, possui um histórico complexo de convivência religiosa, marcado por episódios de intolerância, especialmente contra religiões de matriz africana, que só recentemente ganharam maior visibilidade e arcabouço legal de proteção.
Dados recentes do Disque 100 e de organizações civis apontam para um crescimento no número de denúncias de discriminação religiosa no país, evidenciando que a intolerância, velada ou explícita, permanece um desafio persistente e transversal na sociedade.
No contexto regional da Paraíba, o caso da mãe de santo Lúcia Oliveira não é um fato isolado, mas um sintoma de tensões sociais e jurídicas que reverberam em diversas localidades, forçando uma reavaliação contínua sobre a efetividade da proteção legal às liberdades individuais e coletivas.

Dados de contexto baseados em estatísticas públicas e levantamentos históricos.