Tombamento Imaterial e o Dilema da Igreja Secular em Sergipe: Um Precedente Crucial para o Patrimônio Costeiro Brasileiro
A decisão judicial de desmontar uma igreja de 400 anos se choca com seu recente tombamento como bem imaterial, revelando a complexa intersecção entre a preservação cultural e os desafios da erosão costeira no Brasil.
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A secular Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem, na Praia do Saco, Estância (SE), encontra-se no epicentro de um dilema que transcende as suas paredes de quatro séculos. Recentemente, uma determinação judicial ordenou a sua desmontagem e realocação, medida motivada pela incessante erosão costeira e pelo avanço do mar, que ameaçam a integridade estrutural do templo.
Paralelamente, a Secretaria Especial da Cultura (Secult) de Sergipe, por meio do Conselho Estadual de Cultura (CEC), agiu no sentido oposto, concedendo à igreja o tombamento como bem imaterial. Essa decisão, embasada na sua relevância para a memória coletiva local e na expressão da religiosidade popular, reconhece o valor do local como um verdadeiro “lugar de memória”. A inscrição no Livro de Tombo, com a subsequente recomendação de um plano de preservação, contrapõe-se diretamente à necessidade física de remoção. Este embate entre a segurança material e a salvaguarda da identidade cultural levanta questões fundamentais sobre como o Brasil enfrentará a proteção de seu patrimônio em face das urgências ambientais.
Por que isso importa?
Em segundo lugar, para o campo da preservação do patrimônio, este cenário estabelece um precedente crucial. O tombamento imaterial é uma ferramenta poderosa para reconhecer o valor cultural intangível, mas sua eficácia é posta à prova quando a materialidade do bem está diretamente ameaçada. Como harmonizar a urgência de uma decisão judicial que visa à segurança com a necessidade de preservar o caráter histórico e simbólico de um local? O caso exige uma reflexão sobre a adequação dos frameworks atuais de proteção patrimonial diante dos impactos inevitáveis das mudanças climáticas. Precisamos de novas abordagens que integrem planejamento urbano, engenharia costeira e política cultural de forma mais robusta.
Por fim, as ramificações se estendem ao turismo e à economia local. Um monumento de 400 anos possui um apelo turístico inegável. A realocação pode mitigar a perda, mas questiona-se se a nova estrutura, desvinculada de seu solo original, manterá o mesmo fascínio e significado. O custo não é apenas financeiro, mas cultural e social. Este episódio em Estância ressalta a necessidade premente de um diálogo interinstitucional e de modelos inovadores para que a segurança estrutural, a preservação ambiental e a salvaguarda do valor cultural coexistam, evitando que a riqueza de nossa história seja erodida tanto pelo avanço do mar quanto pela falta de soluções integradas.
Contexto Rápido
- Construída pelos jesuítas há mais de 400 anos, a Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem é um marco histórico, cultural e religioso do município de Estância.
- A erosão costeira é um fenômeno crescente no Brasil, agravado pelas mudanças climáticas, que ameaça comunidades e bens históricos ao longo de toda a vasta faixa litorânea do país.
- Sergipe, com sua extensa costa e rica herança cultural, enfrenta diretamente os impactos da vulnerabilidade ambiental sobre seu patrimônio, tornando o caso desta igreja um microcosmo de desafios regionais.
