Gonet limita penduricalhos no Ministério Público após decisão do STF

benefício do assinante Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler. Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha. Recurso exclusivo para assinantes assine ou faça login O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou neste sábado (28) que os pagamentos retroativos destinados a membros do Ministério Público de todo o país não ultrapassem a soma de R$ 46,3 mil, que é o teto constitucional do funcionalismo. Esse limite abarca licenças compensatórias, adicionais por tempo de serviço e parcelas autônomas de equivalência –os chamados penduricalhos, usados para ultrapassar o limite salarial previsto na Constituição. Indenizações de férias ficam de fora do cálculo. A recomendação de Gonet se baseia em decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que em fevereiro suspendeu por 45 dias o pagamento de indenização não previstas em Lei federal. A medida do procurador-geral da República vai na contramão da adotada pelo Ministério Público de São Paulo. O órgão do estado comunicou no último dia 26 a seus membros, com base em interpretação da decisão de Gilmar, que os "pagamentos efetuados mensalmente seguirão seu curso normal, não havendo nenhum tipo de redução dessas verbas". Gonet é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e emitiu a recomendação por meio do órgão. A diretriz orienta que todos os pagamentos devem cessar num prazo de 45 dias, em linha com determinou o Supremo. "É vedada a antecipação de verbas programadas para meses subsequentes, bem como a realização de qualquer reprogramação financeira com o objetivo de concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos e a inclusão de novas parcelas ou de beneficiários não contemplados no planejamento original", diz a recomendação do procurador-geral da República. Leia tudo sobre o tema e siga: Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas (conheça aqui). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado! Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo? As principais notícias da semana sobre o cenário jurídico e conteúdos exclusivos Militares israelenses já ocupavam cinco posições no sul do país vizinho desde cessar-fogo com Hezbollah em 2024 Análise inicial da nova guerra no Oriente Médio mostra que rivais contam com o tempo a seu modo Rodrigo Jalloul, que se candidatou a vereador em 2024, diz que Lula age de forma diplomática, mas critica ex-companheiros de partido Copyright Folha de S.Paulo. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. Gostaria de receber as principais notícias do Brasil e do mundo? Cadastro realizado com sucesso! Por favor, tente mais tarde! Acesse seus artigos salvos em Minha Folha, sua área personalizada Acesse os artigos do assunto seguido na Minha Folha, sua área personalizada