Senado Federal inicia discussão da PEC que reduz jornada de trabalho

O Senado Federal inicia nesta quarta-feira (7) uma nova etapa da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal para 40 horas.

A proposta, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e com aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro, ainda precisa passar por três sessões de discussão em plenário, sendo a primeira delas marcada para as 14h.

A votação em primeiro turno, necessária para dar início ao processo de discussão, dependerá do apoio de pelo menos 49 senadores, o que requer a aprovação de três quintos dos votos. Caso seja aprovada, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para análise, se houver alterações propostas.

O texto inclui alterações no artigo 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com distribuição em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso semanal remunerado.

Além disso, prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior, que receberão remunerações superiores a R$ 21.000, e para contratos terceirizados com a administração pública. As mudanças seriam gradualmente implementadas, com a redução de 44 para 42 horas semanais e a entrada em vigor da nova regra após 60 dias da promulgação da emenda.