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Fim da escala 6x1 é oficializado; quando entra em vigor? Veja datas
G1
Fim da escala 6x1: Quando começa a valer e quais são as profissões impactadas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16). O ato marca o início do período de transição até a entrada em vigor das novas regras. As novas regras não entram em vigor imediatamente.
Por que isso importa?
O ato marca o início do período de transição até a entrada em vigor das novas regras.
Contexto Rápido
- Segundo Hugo Luiz Schiavo, advogado trabalhista e sócio do A.
- Burlamaqui Advogados, as mudanças começarão a valer dois meses após a publicação da emenda constitucional.
- No primeiro ano de transição, o limite será de 42 horas semanais.
Dados de contexto baseados em estatísticas públicas
e levantamentos históricos.
Fonte:
G1
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