Menores em SC Herdam Dívidas Milionárias por Sociedade Empresarial na Infância

Milhares de crianças e adolescentes em SC viram sócios de empresas e herdam dívidas milionárias, mesmo sem participar dos negócios. Isabella e Rafaella são exemplos: uma herdou dívidas aos 5 anos, outra aos 23. "Oficiais de justiça buscando por mim, menor de idade, dentro da casa", relata Isabella. A lei permite a prática, mas um PL (4966/2025) busca proibir o uso do CPF de menores na abertura de empresas. Quase oito mil empresas em Santa Catarina têm pelo menos um sócio com menos de 18 anos, segundo dados da Junta Comercial do Estado. A prática é permitida por lei, mas acende um alerta para pais e responsáveis: os menores podem acabar envolvidos em dívidas sem nunca terem participado de nenhuma decisão sobre os negócios (entenda mais abaixo). É o caso da estrategista de marca Isabella Lehnen, de 28 anos, e da gerente de projetos em Tecnologia da Informação (TI) Rafaella D'avila, de 36 anos. As duas foram incluídas pelos pais como sócias de empresas quando ainda eram criança e adolescente. Anos depois, os negócios faliram e os nomes delas passaram a ser ligados a dívidas milionárias. ✅ Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Nascida em 1997, Isabella não tinha nem aprendido a falar a primeira palavra quando os pais a colocaram como sócia de uma empresa. Antes do primeiro aniversário, ela já tinha o próprio CPF. "Eu acredito que eu tinha em torno de cinco anos quando a falência da empresa aconteceu. E aí começaram a entrar as cobranças, as dívidas, os processos trabalhistas. Oficiais de justiça buscando por mim, menor de idade, dentro da casa", relata. Ela conta que chegou a usar um nome falso para se proteger. Segundo ela, se alguém batesse à porta e perguntasse seu nome, tinha sempre um outro para dizer. "Eu realmente não entendia. Sabia que tinha me esconder dessas pessoas. Então, se alguém batesse na porta de casa e perguntasse o meu nome, eu tinha um nome falso para dizer. Não lembro qual que era, se era Claudia, se era Flávia, se era alguma coisa assim... mas eu sei que eu não podia dizer que eu era Isabella", conta. Já Rafaella D'avila recebeu um pedido da mãe aos 16 anos: assinar um documento para que as duas fossem sócias de uma empresa. Ela descobriu, aos 23 anos, 32 dívidas trabalhistas que, somadas, chegavam a R$ 3 milhões. "Ela falou assim: 'Olha, para abrir empresa', foi o que ela me disse, 'precisava colocar sócio, então eu vou te colocar como 1% mais para ajudar na nossa família, mas vai ficar tudo bem. A gente vai crescer junto como família e vai ser muito bom'. Então, esse foi o discurso. Era minha mãe, eu tinha 16 anos, falei 'claro', fui lá e assinei." "Eu vim a descobrir com os advogados que a minha vida financeira... que eu ia ficar impossibilitada de ter nome limpo, não poderia comprar uma casa, ter um carro, que tudo ia ser tomado pra pagar as dívidas trabalhistas. Foi um choque e um trauma muito grande", disse. A legislação brasileira permite que uma criança se torne sócia de uma empresa — basta que os pais ou responsáveis legais assinem os documentos em nome dela. "Hoje a gente tem dentro do nosso Código Civil, no artigo 974, uma brecha na lei que permite que incapazes sejam sócios de empresas. Não pode ser sócio-administrador, mas pode figurar na cadeia societária", explica a advogada criminalista Larissa Kretzer. Em Santa Catarina, segundo dados da Junta Comercial do Estado, 7,9 mil empresas têm um ou mais sócios com menos de 18 anos. O levantamento, feito a pedido da NSC TV, revelou que, em um dos casos, um bebê com apenas dez dias de vida foi incluído como sócio de uma empresa. Luta por mudança na legislação André Santos é um dos fundadores do Movimento 'Criança Sem Dívida', que oferece apoio emocional e jurídico a pessoas do Brasil todo que vivem nessas condições. "A gente quer que a lei entenda que o abuso financeiro infantil é uma violação de direitos. A gente entende também que essa responsabilização precisa ter limites e esses limites precisam ser seguidos. E a gente entende que a responsabilização precisa tomar um rumo que faça sentido e que não comprometa vidas que se iniciaram e que se iniciaram numa posição completamente desfavorável", defende. O movimento já alcançou a criação do projeto de lei 4966/2025, que proíbe o uso do CPF de menores de idade na abertura de empresas e que tramita no Congresso. "Quando o judicial ou o governo olham, eles não veem uma idade. Eles veem só um CPF e um nome. Mas como tudo isso aconteceu, quando foi feito... isso não é analisado. A cobrança é feita", lamenta Rafaella. VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias Mulheres herdam dívidas milionárias em SC após virarem 'donas' de empresas na infância Isabella Lehnen, de 28 anos, herdou dívidas após ser colocada como sócia de empresa aos cinco anos — Foto: NSC TV/ Reprodução Filhos herdam dívidas milionárias em SC após virarem 'donos' de empresas na infância — Foto: NSC TV/ Reprodução Por André Lux, Camilla Martins, NSC TV 04/03/2026 04h31 Atualizado 04/03/2026 De segunda a sábado, as notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail. Para se inscrever, entre ou crie uma conta Globo gratuita. 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