Edson Fachin avalia elevar teto do funcionalismo público

Em meio às discussões sobre os chamados penduricalhos salariais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ventilou nos bastidores a possibilidade de elevar o teto do funcionalismo público. Pessoas que acompanham as tratativas revelaram a informação ao jornal O Globo. Diante de decisões de colegas sobre pagamentos acima do teto, Fachin reuniu representantes do governo e do Congresso para buscar alternativas. Nessas conversas, surgiu a hipótese de reajustar o teto, embora não tenha sido apresentada proposta formal. Hoje, o limite corresponde ao salário de um ministro da Corte, de R$ 46,3 mil. + Leia mais notícias de Política em Oeste A justificativa seria recompor perdas salariais e, assim, reduzir manobras para driblar o limite. Interlocutores, porém, alertaram para o risco de desgaste político da medida em ano eleitoral. O teto vem sendo frequentemente ultrapassado por diferentes categorias, sobretudo do Judiciário, por meio de verbas classificadas como indenizatórias. O debate ganhou força depois de decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam pagamentos dessa natureza sem respaldo legal. O tema tornou-se prioridade no STF e divide espaço com outros episódios que expuseram a Corte a críticas, como o caso do Banco Master e a resistência interna à criação de um código de ética para a magistratura. Segundo relatos ouvidos pelo O Globo, uma eventual elevação do teto teria impacto imediato nas despesas públicas, ao reduzir o chamado “abate-teto” — mecanismo que corta valores acima do limite. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) é contrário à proposta. Outra alternativa discutida é a criação de um subteto para verbas indenizatórias, medida que, apesar de parecer moralizadora, pode resultar em aumento de pagamentos em que hoje há maior contenção. No Executivo, a principal proposta, liderada pelo Ministério da Fazenda — também contrário à elevação do teto —, é estabelecer em lei nacional uma lista restrita de situações em que seriam permitidos pagamentos acima do limite. Sem consenso na última semana, o julgamento no plenário do STF sobre as decisões de Dino e Mendes foi adiado para 25 de março. Até lá, busca-se uma saída para o impasse, que provoca reações corporativas intensas, mas também recebe apoio de quem defende o fim dos privilégios. Na última terça-feira, 3, Fachin instituiu, por portaria, uma comissão com representantes dos Três Poderes para debater, em seis reuniões, propostas sobre o cumprimento do teto e regras de transição para os penduricalhos. Em nota, a Corte afirmou que “a medida parte do reconhecimento de que a decisão sobre a constitucionalidade do pagamento das verbas acima do teto é de competência exclusiva do STF, mas o grupo tem como objetivo unir esforços conjuntos entre os Três Poderes para a apresentação de uma solução definitiva, que passe tanto pela edição de uma lei nacional, quanto pela manutenção da responsabilidade fiscal”. Entre ou assine para enviar um comentário.