Declínio do Programa Empresa Cidadã: Mais Que Números, um Espelho das Desigualdades
A redução drástica de empresas no benefício fiscal da licença-maternidade estendida sinaliza a complexidade de conciliar carreira e família no Brasil, com impacto direto nas trabalhadoras de menor renda.
Reprodução
O Programa Empresa Cidadã, vital para a extensão da licença-maternidade e paternidade no país, registrou uma queda drástica de 71% em apenas dois anos. De 30.545 empresas participantes em 2024 para apenas 8.862 em 2025, o dado, divulgado pela Receita Federal, não reflete apenas um ajuste cadastral.
Essa retração, decorrente de uma auditoria que excluiu mais de 22 mil organizações por irregularidades ou incompatibilidade tributária, expõe fragilidades na adesão e na eficácia de uma política pública crucial. Mais profundamente, ela nos força a questionar a real abrangência e o impacto transformador desse tipo de incentivo em um mercado de trabalho ainda marcado por profundas desigualdades de gênero.
Por que isso importa?
O 'porquê' dessa dinâmica é multifacetado: a auditoria fiscal exige rigor, mas o 'como' impacta o mercado é mais complexo. Empresas desqualificadas são penalizadas, enquanto outras podem se desestimular. Para as trabalhadoras, o receio de solicitar a licença estendida — ante a estabilidade que cessa aos cinco meses e o risco de desligamento após o retorno — é uma barreira real, alimentando o 'risco moral', onde as regras sociais levam a ajustes comportamentais.
Essa conjuntura realça a persistente 'penalidade da maternidade' no Brasil. A pesquisa aponta que a licença estendida, embora vital, não assegura efeitos duradouros em empregabilidade ou salário, mostrando que o desafio vai além do tempo de afastamento. A cultura que atribui à mulher a principal responsabilidade de cuidado, somada à disparidade salarial, cria um ciclo vicioso. O declínio do programa ressalta a urgência de políticas públicas mais amplas, como creches acessíveis e uma efetiva divisão das responsabilidades parentais. Sem isso, a licença estendida permanecerá um privilégio, em vez de um direito universal promotor da igualdade de gênero e do desenvolvimento econômico.
Contexto Rápido
- Criado em 2008, o Programa Empresa Cidadã permitia a dedução de Imposto de Renda para empresas que ampliassem a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a paternidade de 5 para 20 dias, atingindo um pico de mais de 30 mil participantes em 2024.
- Um estudo recente (2024) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e University College London (UCL) revelou que, apesar da existência do benefício, apenas 35,7% das mães elegíveis o utilizam, concentrando-se em empresas de grande porte e entre mulheres de maior escolaridade e renda.
- A combinação da auditoria fiscal com a baixa adesão evidencia que incentivos fiscais, por si só, podem ser insuficientes para democratizar o acesso à licença estendida e combater a 'penalidade da maternidade' no mercado de trabalho brasileiro.
