Dino anula decisão de Mendonça e libera publicações sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do ministro André Mendonça e permitiu que publicações nas redes sociais sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em padroeira do Brasil continuassem, segundo a decisão do último domingo.

A decisão surgiu de um pedido apresentado pelo humorista Antônio Tabet, que recorreu contra a decisão de Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dino interpretou que a remoção de publicações do humorista na internet violava os direitos à liberdade de expressão e a liberdade religiosa.

A questão foi originada em um projeto de lei arquivado há mais de duas décadas que pretendia retirar a Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil. Após uma discussão, o humorista fez uma postagem criticando a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e os 'membros da milícia' por atacarem a padroeira.

A decisão de Dino não apenas afetou as postagens do humorista, mas também estendeu ao outros materiais relacionados ao tema e às eleições. O ministro informou ao TSE e às plataformas digitais para restabelecer a postagem de Tabet e os demais artigos afetados.

Diante da decisão de Dino, a advogada Vera Chemin considerou que havia um 'precedente perigoso' aberto, já que o ministro atropelou decisões de colegas e abriu caminho para a anulação de ordens judiciais. Elival Ramos, professor de Direito Constitucional, defendeu que a decisão de Dino estava bem fundamentada nos precedentes do Supremo Tribunal Federal.