Alesc: A Batalha Silenciosa por Acesso a Medicamentos de Alto Custo e o Dilema da Saúde Pública Catarinense
A análise do Projeto de Lei que visa a distribuição gratuita de Tirzepatida em Santa Catarina transcende a mera oferta, revelando complexas intersecções entre política de saúde, viabilidade econômica e o imperativo da equidade.
Reprodução
Em Santa Catarina, o Projeto de Lei 0766/2025, que propõe a distribuição gratuita do Tirzepatida – princípio ativo de populares “canetas emagrecedoras” como o Mounjaro – a pacientes com obesidade grau III na rede pública, encontra-se em um estágio crucial de escrutínio legislativo. Apresentado em outubro de 2025 e atualmente sob análise da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o texto teve um pedido de vista na última terça-feira, sinalizando a necessidade de uma reflexão mais aprofundada sobre suas múltiplas implicações.
A iniciativa, embora carregada de esperança para um segmento da população catarinense, desencadeia um debate multifacetado. Ela não apenas confronta o estado com a onerosidade de tratamentos de alta tecnologia, mas também levanta questões sobre o arcabouço regulatório para o uso responsável de fármacos com potencial de efeitos adversos, como os quatro casos de reações neurológicas já registrados no próprio estado. A proposta se alinha a um movimento global de reconhecimento da obesidade severa como doença crônica que exige intervenção, mas exige um olhar meticuloso sobre o “porquê” e o “como” sua implementação pode redefinir o panorama da saúde pública regional.
Por que isso importa?
Contexto Rápido
- A obesidade grau III, caracterizada por um Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m², é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença crônica grave, com crescente prevalência no Brasil e no mundo, gerando significativas comorbidades e custos para os sistemas de saúde.
- Medicamentos agonistas do GLP-1, como o Tirzepatida (presente em Mounjaro) e Semaglutida (Ozempic), tornaram-se um fenômeno global em sua eficácia para perda de peso e controle do diabetes, mas seu alto custo e o uso muitas vezes inadequado geram alertas por parte de agências como a Anvisa, que em fevereiro de 2026 reforçou a importância do acompanhamento médico.
- A proposta em Santa Catarina vem à tona em um cenário onde o próprio estado já registrou, pelo menos, quatro casos de pacientes com efeitos neurológicos após o uso dessas 'canetas emagrecedoras', sublinhando a urgência de um protocolo rigoroso de acompanhamento e critérios de elegibilidade para qualquer distribuição em larga escala.