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Defesa de Lulinha solicita extensão de decisão de Dino sobre quebra de sigilo em CPI

Defesa de Lulinha solicita extensão de decisão de Dino sobre quebra de sigilo em CPI Reprodução
benefício do assinante Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler. Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha. Recurso exclusivo para assinantes assine ou faça login A defesa de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, apresentou nesta quarta-feira (4) um pedido de extensão da decisão de Flávio Dino de suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Moreira Luchsinger. O pedido argumenta que os requerimentos na CPI do INSS foram todos aprovados em conjunto, o que seria ilegal. Ainda, cita o que o próprio relator afirmou na decisão pela manhã de que as quebras de sigilos foram definidas no atacado na comissão parlamentar. "Os fundamentos da concessão são todos aplicáveis à Fábio Luís, que também teve seu sigilo quebrado pela votação 'em globo', sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva", diz Guilherme Suguimori, advogado de Lulinha. Mais cedo, Dino suspendeu a medida que tinha sido aprovada pela CPI mista do INSS. A decisão liminar afirma que a comissão aprovou 87 requerimentos de uma só vez, em votação "em globo", sem apresentar fundamentação individualizada para cada medida —entre elas quebras de sigilo, convocações e pedidos ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo o ministro, "não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado". Inicialmente, a avaliação entre advogados era a de que a decisão do ministro, por entender que havia ilegalidade na quebra de sigilo de uma envolvida pelo modo como a sessão da CPI ocorreu, todos os requerimentos deveriam ter sido suspensos ao mesmo tempo. Leia tudo sobre o tema e siga: Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas (conheça aqui). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado! Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo? As principais notícias da semana sobre o cenário jurídico e conteúdos exclusivos Acessos são atribuídos a Luiz Phillipi Mourão, auxiliar do banqueiro conhecido como 'Sicário' Luiz Phillipe Machado de Moraes Mourão sobreviveu e foi levado ao hospital Em vídeos publicados na rede, servidor afastado conta a própria história e motiva pessoas a entrar no mercado financeiro Copyright Folha de S.Paulo. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. Gostaria de receber as principais notícias do Brasil e do mundo? Cadastro realizado com sucesso! Por favor, tente mais tarde! Acesse seus artigos salvos em Minha Folha, sua área personalizada Acesse os artigos do assunto seguido na Minha Folha, sua área personalizada
Fonte: Folha - Poder

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