PEC com cortes de gastos Frente à incerteza política

Flávio Bolsonaro enfrenta desafios significativos para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que corta gastos públicos antes da sua posse como presidente em 25 de outubro. Entre os principais obstáculos, está a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso.

O texto permitiria a redução de penas dos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente em janeiro de 2026 o projeto da dosimetria aprovado no fim de 2025. O Congresso derrubou o veto em abril e transformou a lei em lei, mas sua aplicação foi suspensa pelo STF em maio de 2026, sob a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O desenlace sobre a liberação dos condenados pelo 8 de Janeiro pode passar pelo STF e pelo Congresso. Seria difícil conseguir ao mesmo tempo negociar no Legislativo uma PEC econômica. Outra dificuldade está no tema. O corte de gastos é impopular, e o apoio automático de congressistas dificulta a aprovação do texto, mesmo com um capital político significativo.

A 3ª dificuldade está na incerteza quanto à sucessão do comando da Câmara e do Senado. Em 2022, o presidente da Câmara era Arthur Lira (PL-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (então no PSD-MG), ambos contavam com a perspectiva de serem reeleitos para os cargos no início de 2023. Hoje, o presidente da Câmara é Hugo Motta (PP-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cuja posição é menos explícita, mas mais próxima do governo do que a do Bolsonaro.

A declaração de Alcolumbre em setembro de 2026, criticando Flávio Bolsonaro e defendendo o ministro Alexandre de Moraes, demonstra a dificuldade de negociar uma PEC com ele antes de Bolsonaro tomar posse.