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CNJ mantém afastamento de desembargador do TJ denunciado por abuso sexual
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Magid Nauef Láuar, investigado por suspeita de abuso sexual. A decisão foi confirmada hoje, durante sessão extraordinária.
O caso tramita sob sigilo. Segundo o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, a sessão foi fechada para proteger a intimidade das vítimas e dos envolvidos. A medida foi tomada a pedido do relator, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Por envolver temas sensíveis e a proteção da intimidade das vítimas, o relator decretou sigilo. O sigilo, portanto, não é arbitrário, mas uma medida legítima para proteger as vítimas e garantir a integridade do processo.
Edson Fachin
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Investigação começou em 21 de fevereiro, após a Corregedoria abrir procedimento para analisar a atuação do magistrado em um processo que terminou com a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A decisão gerou forte repercussão e levantou questionamentos.
Relatos de possíveis crimes sexuais atribuídos ao desembargador. Casos teriam sido supostamente cometidos quando ele ainda era juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Corregedoria determinou o afastamento imediato do magistrado da 9ª Câmara Criminal do TJMG no dia 27 de fevereiro. Ele segue fora das funções enquanto o caso é analisado.
Um homem de 35 anos foi condenado em primeira instância a 9 anos e 4 meses de prisão por estupro de uma menina de 12 anos, mas depois foi absolvido pelo TJMG. Em sua decisão pela absolvição, Láuar escreveu que o homem e a menina eram "jovens namorados" e mantinham um "vínculo afetivo consensual", descrito como relação "análoga ao matrimônio", com conhecimento da família.
O caso gerou forte reação popular e de parlamentares, e o Ministério Público de Minas Gerais recorreu da decisão. Promotores apresentaram embargos de declaração para reverter a absolvição do homem e da mãe da vítima, também acusada no processo. O recurso questionava a interpretação adotada pelo tribunal.
O corregedor do CNJ também abriu um procedimento para apurar a atuação do tribunal. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, instaurou um pedido de providências para analisar a atuação do TJMG e de Láuar. O desembargador recuou e decidiu manter a decisão de 1ª instância que condenou o homem acusado de estuprar a menina.
A apuração do CNJ sobre a conduta de Láuar acabou provocando desdobramentos, que levaram o magistrado a ser investigado por "delitos contra a dignidade sexual". O CNJ recebeu denúncias do tipo, relacionadas ao período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. Diante das denúncias, o CNJ decidiu afastar o desembargador.
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Esse assediador desavergonhado leva pra casa 100 paus por mês!!!! O JUDICIÁRIO É O ESCULACHO DO BRASIL!!!!
Imagine esse cara dentro da casa dele, como caçador e no meio de familiares como agia, quando se relacionava com as mulheres dos seus familiares, uma vez fora em casa é pior.
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