China Redefine Unidade Nacional: A Lei do Mandarim e a Reconfiguração de Minorias
Aprovada sob o pretexto de integração, nova legislação chinesa sobre a língua mandarim para minorias acende alarmes sobre assimilação forçada e os direitos culturais de milhões, impactando a geopolítica global.
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A China acaba de promulgar uma legislação abrangente destinada a fortalecer a 'unidade étnica', impondo o aprendizado mandatório do mandarim para todas as crianças das 56 minorias oficialmente reconhecidas, desde a educação pré-escolar até o fim do ensino médio. O governo de Pequim justifica esta medida como um passo vital para a modernização, coesão nacional e aprimoramento das perspectivas de emprego para os jovens. No entanto, observadores e críticos globais veem a lei como um instrumento severo para suprimir a rica diversidade cultural e linguística do país, consolidando a assimilação forçada das minorias à cultura Han dominante.
A legislação, aprovada em uma sessão parlamentar que historicamente endossa as propostas do governo, representa uma escalada significativa na política de 'sinicização' de Pequim, que ganhou ímpeto a partir do final dos anos 2000 e foi intensificada sob a liderança do Presidente Xi Jinping. Ao substituir o ensino em línguas nativas — como o tibetano, o uigur ou o mongol — por um currículo unificado em mandarim, a lei não apenas arrisca isolar as novas gerações de suas heranças culturais, mas também estabelece um precedente legal para a perseguição de pais ou responsáveis que transmitam 'visões prejudiciais' à harmonia étnica. Esta cláusula levanta preocupações de que a legislação possa desarticular comunidades minoritárias e reforçar a vigilância sobre a vida familiar. O embate entre a aspiração à unidade nacional e o respeito à autonomia cultural atinge, assim, um novo e delicado patamar, com consequências profundas para a identidade e os direitos de milhões de cidadãos chineses.
Por que isso importa?
Contexto Rápido
- A política de 'sinicização', que visa assimilar minorias à cultura Han dominante, tem sido uma constante na China, intensificando-se notavelmente sob a liderança de Xi Jinping desde meados dos anos 2010.
- Apesar de a constituição chinesa reconhecer formalmente o direito das etnias de usar e desenvolver suas próprias línguas e ter autonomia, a prática tem sido de crescente restrição, como visto em Xinjiang (campos de 'reeducação' para uigures) e Tibete (controle de monastérios e repressão cultural).
- Em 2020, a Mongólia Interior presenciou raros e massivos protestos contra medidas semelhantes que priorizavam o mandarim sobre a língua mongol no ensino, demonstrando a resistência das minorias a essas políticas de uniformização.