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Certidões de óbito devem informar contexto de mortes por ação policial
Reprodução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma medida que determina que as certidões de óbito de pessoas mortas em decorrência de ações policiais informem o contexto da morte, além da causa médica. A decisão foi tomada por unanimidade na 16ª Sessão Virtual do CNJ, encerrada na última quinta-feira (29/10), e vale tanto para novos registros quanto para a retificação de certidões de óbito. Segundo o CNJ, atualmente, os registros de óbito de pessoas mortas durante intervenções de órgãos de segurança pública informam apenas a causa médica, sem detalhar o contexto em que a morte ocorreu.
Por que isso importa?
Segundo o CNJ, atualmente, os registros de óbito de pessoas mortas durante intervenções de órgãos de segurança pública informam apenas a causa médica, sem detalhar o contexto em que a morte ocorreu.
Contexto Rápido
- A decisão foi tomada por unanimidade na 16ª Sessão Virtual do CNJ, encerrada na última quinta-feira (29/10), e vale tanto para novos registros quanto para a retificação de certidões de óbito.
- Segundo o CNJ, atualmente, os registros de óbito de pessoas mortas durante intervenções de órgãos de segurança pública informam apenas a causa médica, sem detalhar o contexto em que a morte ocorreu.
Dados de contexto baseados em estatísticas públicas
e levantamentos históricos.
Fonte:
Metrópoles
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