Câmara aprova criação de 240 cargos no CNJ com impacto de R$ 30,9 milhões

benefício do assinante Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler. Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha. Recurso exclusivo para assinantes assine ou faça login A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a criação de 120 cargos efetivos, 20 cargos em comissão e 100 funções de confiança no quadro de pessoal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a serem providos até 2028. O impacto orçamentário total estimado pelo projeto é de R$ 30,9 milhões. O texto seguirá para análise do Senado Federal. De autoria do próprio CNJ, a proposta foi aprovada em votação por 248 votos favoráveis a 164 votos contrários. O Novo solicitou a retirada de pauta do texto, e o PL solicitou adiamento da discussão, mas os pedidos foram rejeitados. Partidos costumam utilizar requerimentos para obstruir votações das quais discordam. O relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA) argumentou que a matéria é "compatível e adequada sob o prisma orçamentário-financeiro". Ele ressaltou que o CNJ passou a "monitorar dezenas de políticas judiciárias de elevada relevância social", o que não foi acompanhado "de crescimento proporcional de sua estrutura de pessoal". Nos últimos anos, o CNJ liderou iniciativas como a promoção de transparência no Judiciário, por meio da criação de painéis com estatísticas sobre as decisões judiciais pelo país e foco em temas como racismo, violência contra a mulher e meio ambiente. Em outubro, o conselho criou o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, que será responsável por elaborar um código de ética para ministros de tribunais superiores. A medida é uma prioridade do presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro Edson Fachin e ganhou apelo popular após a revelação de casos que suscitam conflitos de interesse entre magistrados e empresas. "Apenas três vezes houve a criação de cargos no CNJ, em 2007, 2011 e 2023. Objetivamente há um déficit que precisa ser sanado agora", argumentou o relator na tribuna. Ele reforçou que o projeto diz que todas as despesas serão oriundas do orçamento do Poder Judiciário. O relator defendeu ainda que prefere que os recursos sejam usados para novos cargos do que para exceder o teto constitucional de salários de servidores públicos, o que ocorre por meio de penduricalhos. Em resposta à Folha, o CNJ também afirmou que as despesas serão remanejadas das despesas discricionárias. "Estamos diante novamente de propostas que ampliam a máquina pública em momento que o Brasil deveria estar discutindo redução de despesas, eficiência administrativa e responsabilidade", disse a deputada Júlia Zanatta (PL-SC). "Nós consideramos fundamental estruturar, ampliar, dar condições de trabalho a esse órgão fundamental que zela pela transparência, pela fiscalização e pelo fortalecimento do sistema judiciário brasileiro", argumentou o líder do PSOL, deputado Tarcísio Motta (RJ). A aprovação do projeto para criar novos cargos no CNJ surge enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) discute o fim dos penduricalhos, que atingem o conselho. Como mostrou a Folha, o STF, o governo federal e o Congresso Nacional discutem a possibilidade de reajustar o teto constitucional como forma de compensar o fim dos penduricalhos nos salários dos servidores públicos Também nesta terça, a Câmara aprovou reajuste anual de 8% para servidores do MP (Ministério Público) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), entre 2026 e 2028. O impacto orçamentário em 2026 será de R$ 200,1 milhões. A medida que beneficia o MP é semelhante à que foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado para conceder reajuste aos servidores da Justiça. No entanto, o presidente Lula (PT) vetou o aumento para os anos de 2027 e 2028, com a justificativa de que a proposta contrariava o interesse público por elevar as despesas com pessoal para depois do fim do mandato presidencial, na contramão do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Leia tudo sobre o tema e siga: Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas (conheça aqui). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado! Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo? As principais notícias da semana sobre o cenário jurídico e conteúdos exclusivos Cotação do Brent chegou a disparar 9%, recuou e fechou em alta de 4,7%, a US$ 81,40 por barril De acordo com o jornal The New York Times, Mojtaba Khamenei pode ser anunciado no cargo nesta quarta (4) Presidente afirmou que ordenou ataques para 'neutralizar as atividades malignas do Irã', mas não enfatiza ameaças iminentes Copyright Folha de S.Paulo. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. Gostaria de receber as principais notícias do Brasil e do mundo? Cadastro realizado com sucesso! Por favor, tente mais tarde! 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