Imposto Mínimo sobre a Riqueza: Nova Proposta para Arrecadar R$ 30 Bilhões e Reequilibrar a Carga Fiscal Brasileira

Estudo coordenado pelo Ministério da Fazenda detalha o Imposto Mínimo Efetivo sobre a Riqueza (IMER), um mecanismo inovador que promete transformar o cenário tributário para super-ricos e gerar receitas substanciais para o país.

Por hemeson | há 22 horas | 14 visualizações

Imposto Mínimo sobre a Riqueza: Nova Proposta para Arrecadar R$ 30 Bilhões e Reequilibrar a Carga Fiscal Brasileira

Reprodução

Um novo estudo realizado pelo Observatório Internacional de Fiscalidade (ITO), com a chancela do Ministério da Fazenda, projeta que a implementação de um Imposto Mínimo Efetivo sobre a Riqueza (IMER) no Brasil poderia gerar uma arrecadação anual superior a R$ 30 bilhões. Esta proposta visa estabelecer um piso de contribuição fiscal para grandes fortunas, garantindo que os indivíduos de altíssimo patrimônio contribuam com um mínimo de 2% de sua riqueza líquida.

O mecanismo do IMER difere substancialmente do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição desde 1988, mas nunca regulamentado. Enquanto o IGF é um imposto autônomo sobre o estoque de riqueza, o IMER funciona como um complemento corretivo: ele compara a carga tributária já paga pelo contribuinte com o equivalente a 2% de seu patrimônio. Se a efetiva for inferior, apenas a diferença é quitada. Este modelo foca na inclusão de participações em empresas privadas e estruturas societárias, justamente onde a maior parte da riqueza dos super-ricos se concentra, e que frequentemente escapa às alíquotas do imposto de renda sobre a pessoa física.

A pesquisa aponta que, no Brasil, cerca de 1.430 contribuintes com patrimônio acima de R$ 500 milhões seriam impactados. O principal objetivo é corrigir a marcante regressividade do sistema tributário nacional, onde os 0,001% mais ricos pagam uma alíquota efetiva de 19,7%, significativamente abaixo da média da população e até mesmo dos estratos mais pobres. Com a aplicação do IMER, essa alíquota poderia subir para aproximadamente 50%, reequilibrando a balança fiscal e potencializando os cofres públicos para investimentos essenciais.

Por que isso importa?

Para o leitor engajado no mundo dos Negócios, a proposta do Imposto Mínimo Efetivo sobre a Riqueza (IMER) não é apenas uma notícia fiscal, mas um sinal inequívoco de uma mudança estrutural no panorama tributário brasileiro. Primeiramente, para os detentores de grandes fortunas e family offices, a eventual aprovação do IMER demandará uma revisão profunda e urgente de suas estratégias de planejamento tributário e sucessório. A abordagem "complemento corretivo" do IMER, que incide sobre o patrimônio líquido total — incluindo participações em empresas de capital fechado e outras estruturas societárias complexas —, significa que as tradicionais estratégias de elisão fiscal focadas em rendimentos podem se tornar obsoletas. A liquidez para honrar um imposto baseado no patrimônio pode, inclusive, influenciar decisões sobre vendas de ativos, reestruturações societárias ou abertura de capital, impactando diretamente o mercado de Fusões e Aquisições (M&A). Em um espectro mais amplo, para o empresariado e a economia nacional, a potencial arrecadação bilionária – que pode chegar a R$ 47 bilhões anuais com uma alíquota de 3% – oferece um horizonte de maior capacidade de investimento público. Esses recursos poderiam ser direcionados para infraestrutura vital, educação ou saúde, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento e produtividade que, em última instância, beneficia o ambiente de negócios. A correção da regressividade fiscal, que hoje penaliza os menos favorecidos e favorece a concentração de riqueza, é um passo crucial para a estabilidade social, um pilar invisível, mas essencial, para a segurança jurídica e a atratividade do capital. Finalmente, para os profissionais das áreas jurídica e contábil, o IMER representa a emergência de um novo campo de especialização. A complexidade do cálculo do imposto, a distinção em relação a outros mecanismos tributários e a necessidade de assessoria estratégica para seus clientes exigirão atualização e expertise aprofundadas. O IMER, portanto, não é apenas um novo imposto; é um catalisador para uma nova era de responsabilidade fiscal e planejamento estratégico no Brasil.

Contexto Rápido

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição de 1988, jamais foi regulamentado. Em 2025, o STF reconheceu a omissão legislativa e fixou prazo de 24 meses para o Congresso votar sua regulamentação, reacendendo o debate sobre a tributação da riqueza no país.
Atualmente, os 0,001% mais ricos do Brasil pagam uma alíquota tributária efetiva de apenas 19,7%, contrastando com a média de 42,5% da população geral. A proposta do IMER de 2% sobre o patrimônio projetaria a alíquota efetiva desse grupo para cerca de 50%, demonstrando o potencial transformador na progressividade fiscal.
A discussão sobre o IMER transcende a mera arrecadação; ela se insere no contexto de uma reforma tributária mais ampla e na busca por maior justiça fiscal, fatores cruciais para a estabilidade econômica e o ambiente de negócios no longo prazo, influenciando a percepção de risco-país e a atratividade para investimentos.

Dados de contexto baseados em estatísticas públicas e levantamentos históricos.