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Bancada do PT resiste a emenda para reduzir maioridade penal
CNN
A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) no Senado Federal resiste à ideia de apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos. A sugestão foi levantada pelo líder da sigla no Senado, Camilo Santana (CE), mas não há número necessário de assinaturas para apresentar a emenda ao texto da PEC da Segurança Pública. Sem consenso, a ideia é rejeitar todas as emendas apresentadas e aprovar a PEC da Segurança sem modificações.
Por que isso importa?
Sem consenso, a ideia é rejeitar todas as emendas apresentadas e aprovar a PEC da Segurança sem modificações.
Contexto Rápido
- A sugestão foi levantada pelo líder da sigla no Senado, Camilo Santana (CE), mas não há número necessário de assinaturas para apresentar a emenda ao texto da PEC da Segurança Pública.
- Sem consenso, a ideia é rejeitar todas as emendas apresentadas e aprovar a PEC da Segurança sem modificações.
- O texto defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.
Dados de contexto baseados em estatísticas públicas
e levantamentos históricos.
Fonte:
CNN
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