Feminicídio em São Paulo: A Alarmante Lacuna entre a Proteção Legal e a Realidade da Violência de Gênero
Uma análise aprofundada da desconexão entre o crescimento exponencial de medidas protetivas e a persistência da violência letal contra mulheres na capital paulista.
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A Avenida Paulista tornou-se, neste Dia Internacional da Mulher, o epicentro de um clamor por justiça e segurança para as mulheres de São Paulo. Milhares de vozes se uniram para exigir o combate ao feminicídio, em um ato que, embora brevemente impactado pela chuva, ressaltou a urgência de uma pauta que transcende as manifestações: a efetividade das leis diante da brutal realidade.
O cenário é de um paradoxo alarmante. Enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) registra um aumento de quase 1.000% na concessão de medidas protetivas em uma década – com 118.258 deferimentos em 2025 e 21.440 apenas nos dois primeiros meses de 2026 –, a segurança das vítimas permanece precária. Dados recentes revelam que uma parcela significativa das mulheres vítimas de feminicídio na última semana em São Paulo já possuía ordens judiciais de proteção. Esse descompasso impõe um questionamento crucial sobre a engrenagem de proteção e suas falhas.
A legislação existe, as medidas são expedidas a uma velocidade impressionante (uma a cada quatro minutos), mas o sistema de fiscalização e monitoramento se mostra fragilizado. A subutilização de ferramentas como as tornozeleiras eletrônicas, com apenas 189 agressores monitorados de um universo de 1.250 equipamentos disponíveis no estado, evidencia uma falha crítica na execução que transforma a proteção legal em uma promessa incompleta. A urgência de repensar as estratégias de contenção da violência de gênero é um imperativo social que ecoa para além dos protestos.
Por que isso importa?
Contexto Rápido
- A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi um marco na legislação brasileira, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e introduzindo as medidas protetivas de urgência.
- Entre 2015 e 2025, o número de medidas protetivas concedidas pelo TJ-SP saltou de 10.804 para 118.258, representando um crescimento de 994% em dez anos. Nos primeiros dois meses de 2026, 21.440 novas medidas foram concedidas, uma média de uma a cada 4 minutos.
- São Paulo, apesar de pioneiro no uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores, enfrenta um desafio na implementação: apenas 189 dos 1.250 equipamentos disponíveis estão em uso, revelando uma lacuna entre capacidade e execução que impacta diretamente a segurança das mulheres na região.
