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Garotinho: TSE recebe processo que define eleição para governador do RJ
G1
TSE define relator do processo sobre candidatura de Garotinho
A defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) protocolou às 9h42 desta segunda-feira (5) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) uma petição pedindo urgência no julgamento sobre sua candidatura — cujo resultado definirá os rumos da eleição para o governo do RJ. A TV Globo apurou que a petição foi enviada pelo TRE-RJ às 10h37 para o gabinete do Ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Às 13h16, os autos foram recebidos pelo tribunal superior.
Por que isso importa?
A TV Globo apurou que a petição foi enviada pelo TRE-RJ às 10h37 para o gabinete do Ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contexto Rápido
- 🔎Nem todo pedido de registro de candidatura é analisado pelo TSE.
- A competência depende do cargo em disputa: candidaturas a presidente e vice-presidente são registradas diretamente no TSE; as de governador, vice-governador, senador e deputados são julgadas inicialmente pelos TRE do respectivo estado.
- Sem a remessa dos autos, o recurso sobre o registro de Garotinho não poderia ser distribuído e levado a julgamento pelo TSE, o que poderia prolongar a incerteza jurídica sobre se haverá ou não 2º turno no Rio de Janeiro.
Dados de contexto baseados em estatísticas públicas
e levantamentos históricos.
Fonte:
G1
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